Projeto quer dar crédito ao contribuinte que exigir nota fiscal
Proposta prevê sorteio de prêmios, pagamento do crédito em conta corrente ou descontar valor do IPVA
Seguindo os moldes do que ocorre em São Paulo, foi apresentado projeto que incentiva o contribuinte a exigir a nota fiscal das empresas que prestam serviços ou vendem produtos, tendo ao seu favor um “crédito” junto ao governo estadual. A intenção é aumentar a arrecadação dos cofres públicos, diminuindo a sonegação.
“Em São Paulo depois deste modelo houve um incremento de 12% na sua arrecadação, porque incentiva o contribuinte a exigir a nota (fiscal). Caberia ao governo definir quais as regras e como iria beneficiar os cidadãos. Nossa intenção é criar mais receita”, disse o deputado Zé Teixeira (DEM), autor do projeto.
Chamada de “Nota MS Forte”, o programa prevê que poderá ser devolvido ao consumidor até 30% do imposto pago, sendo que a cada compra realizada, com a nota fiscal emitida, ele ainda poderia concorrer a um sorteio de prêmios, que seria organizado pelo governo estadual.
Nos casos de o fornecedor ser a indústria ou o comércio atacadista, será feito um modelo específico. A proposta ainda permite que o consumidor usa seus “créditos” para reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou solicitar este débito em conta corrente ou poupança.
“Não estamos obrigando o governo a conceder, se trata de um projeto autorizativo, que visa não reduzir receita e sim aumentar a arrecadação”, disse o parlamentar. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados.
