Proteco usou de influência para "tomar" obra vencida por concorrência
A Proteco utilizou os mesmos meios empregados para assumir a obra do Aquário do Pantanal, para “tomar” da empreiteira Moviterra a execução do projeto da Avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande. É o que ficou evidenciado na Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União), Receita Federal e Ministério Público Federal com o objetivo de apurar crimes de corrupção de servidores públicos e fraudes em licitações. O esquema seria comandado pelo dono da Proteco, João Krampe Amorim dos Santos.
“A nosso ver temos fortes indícios de que a empresa Moviterra foi pressionada pela Agesul a desistir da contratação na Concorrência nº 89/2008-CLO e a aceitar se consorciar com a empresa Proteco para vencer a concorrência nº 17/2009-CLO”, diz trecho do relatório da investigação. Um dos índicios apontados pelos técnicos, é que inicialmente o Edital não permitia a participação de consórcio de empresas no certame, mas depois o Edital foi republicado, permitindo a participação consorciada de até duas empresas.
No entendimento deles, tudo foi feito para que a Proteco Construções pudesse participar da concorrência e pegar a obra. Assim, surgiu o Consórcio Lagoa, formada pela Moviterra e Proteco. Tudo isso depois que a Moviterra havia vencido a Licitação com proposta de R$ 11.777.827,36 em janeiro de 2009. Mas em maio do mesmo ano a empresa rescindiu o contrato alegando que o valor apresentado referia-se a planilha elaborada em 2007 e portanto não teria condições de arcar com o compromisso.
Diante da desistência é que foi feita nova licitação, já com a permissão de participação de consórcio. De acordo com o que foi levantado pela CGU, o Consórcio Lago apresentou proposta de R$ 16.735.569,35 para executar a obra, valor que corresponde a 39,3% acima do orçamento anterior. Mas no início de janeiro de 2010, a procuradoria jurídica da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) emitiu parecer favorável ao pedido apresentado pela Moviterra, de dissolução do Consórcio Lagoa.
Para a CGU, nas duas vezes em que a Moviterra rescindiu o contrato, deveria ter sido multada, o que não foi feito pela Agesul. A obra compreendia a abertura e pavimentação da Avenida Lídio Martins Coelho, no trecho entre a Avenida Duque de Caixas e a Rua Antonio Bandeira. De acordo com a Controladoria da União, houve um prejuízo de R$ 4,8 milhões. O projeto foi executado com recursos federais.
Para sair do Consórcio, a empresa alegou “problemas em sua capacidade operativa e financeira”. Dessa forma, embasado no parcer do jurídico da Agesul, a Proteco, de João Amorim, ficou sozinha para realizar o serviço e receber os mais de R$ 16 milhões. Os investigadores da Lama Asfálica lembram que o grupo de João Amorim também usou da influência dentro do Governo do Estado, para “tomar” da Egelte a obra do Aquário do Pantanal. Para isso, houve a participação de alta cúpula do governo para vencer a resistência do empreiteiro dono da vencedora da concorrência pública.
