Relator mantém decisão e investigados na Lama Asfáltica permanecem em liberdade
O desembargador Dorival Moreira dos Santos decidiu no inicio da noite de hoje (16) manter a liminar que revogou o pedido de prisão temporária do ex-deputado federal Edson Giroto, da ex-presidente da Agesul Maria Wilma Casanova Rosa, do engenheiro João Afif Jorge e outros sete acusados de desvio de recursos nas obras de conservação da MS-171, em Aquidauana, concedida no sábado (14) pelo desembargador de plantão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Abss Duarte. A decisão ocorreu pouco menos de 24 após o juiz Carlos Alberto Garcete da 1ª Vara do Tribunal do Júri renovar por mais cinco dias a prisão temporária dos envolvidos.
Em sua decisão, o magistrado, relator do processo, justificou que a prisão não é mais necessária para assegurar o andamento das investigações, tendo em vista que todos se propuseram a depor nesta terça-feira (17), a partir das 14h, na sede MPE (Ministério Público Estadual). “Tal prática ultrapassa os requisitos necessários para o decreto de prisão temporária (provas de materialidade/indícios suficientes de participação e necessidade de assegurar o bom andamento das investigações e constitui ato ilegal passiveis de saneamento por meio de remédio constitucional”.
Serão ouvidos o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto, o empresário João Alberto Krampe Amorim; a sócia da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, os ex-presidentes da Agesul, Maria Wilma Casanova e Wilson Tavares, os engenheiros João Afif Jorge, Maxwell Thomé Gomez (chefe do escritório da Agesul em Coxim), Rômulo Tadeu Menossi (diretor da Proteco) e Donizete Rodrigues da Silveira e o ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
Eles são acusados de desviar R$ 2,6 milhões da obra de cascalhamento da MS-171. Conforme auditoria do Governo estadual, foram pagos R$ 4,5 milhões pelo serviço numa extensão de 90 quilômetros. No entanto, os técnicos constataram que só foram cascalhados 63,2 quilômetros.
As investigações ocorrem no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Dos 10 presos, oito já estavam detidos desde terça-feira, quando o juiz decretou a prisão temporária pelo desvio de R$ 2,9 milhões na MS-228.
Uma terceira obra, a MS-184, também faz parte da mesma auditoria. Neste caso, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura, o montante desviado somou R$ 6,2 milhões.
Lama Asfáltica - As prisões são decorrentes da investigação conduzida pelo MPE que faz devassa nos contratos de obras do Governo estadual. Conforme a auditoria realizada pela Secetaria de Obras, em três obras de conservação de estradas estaduais na região pantaneira, o prejuízo teria somado R$ 11,8 milhões. Na MS-228, trecho Entroncamento MS/427-Fazenda Imaculada, um contrato foi cumprido, mas em três quilômetros o revestimento primário ficou com pouca espessura e a qualidade do material discutível.
Já o segundo contrato, que previa a recuperação de 42 km, o serviço só foi feito em 23,2 km, mas houve o pagamento de R$ 5.014.900,8, quando o correto seria pagar R$ 2.052.764,80, resultando numa diferença de R$ 2.962.136,00 pagos indevidamente.
Na MS-171 ,entre a BR-262 e o km 90 em Aquidauana, a planilha inicial previa 90 quilômetros de cascalhamento , mas só e foram encontrados aproximadamente 63,2 km. A empreiteira recebeu R$ 4.541.457,94, mais só executou serviços que custaram R$ 1.877.473,38, ou seja, foram pagos indevidamente R$ 2.663.984,56.
Na MS-184, onde a planilha inicial previa 50 km de cascalhamento, só foram feitos 35,2 km . Pagou-se e R$ 7.801.935,44, mas só houve execução de R$ 1.530.036,22. Isto gerou uma diferença de R$ 6.271.899,22, valor pago indevidamente.
