Repasse de ICMS para entidades pode incluir abrigos para crianças
O repasse de 1% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros podem ir para abrigos que cuidam de crianças e adolescentes no Estado. Por enquanto este recurso segue apenas para entidades que realizam trabalhos com dependentes químicos, pessoas especiais e idosos.
Esta mudança foi proposta pelo deputado Zé Teixeira (DEM), através de um projeto de lei na Assembleia Legislativa. Ele entende que várias instituições de acolhimento às crianças e adolescentes precisam de ajuda do poder público, para manutenção e prestação de atendimento, já que sobrevivem apenas de doações.
"São entidades que promovem o apoio psicológico, moradia, educação e saúde. A situação financeira é o maior problema destes abrigos, por isso estamos propondo este projeto", explicou o democrata. A proposta segue para as comissões permanentes, para depois ser votado em plenário pelos deputados.
Repasse - Este repasse foi conquistado pelos deputados, no ano passado, durante a negociação com o governo estadual, para aprovação do ajuste fiscal, que previa aumento de imposto sobre produtos considerados supérfluos. Uma das condições era que 1% do aumento deste ICMS (bebidas, fumo e cigarros), fosse encaminhado para entidades que prestam bom serviço para sociedade.
A segunda fase deste projeto, foi ajustar como este repasse seria feito para as entidades. Foram adotados critérios para escolha (instituições), assim como na distribuição dos valores. Inclusive foi aprovado uma emenda para que esta verba seguisse direto para as instituições, por meio do FIS (Fundo de Investimentos Sociais).
