Supremo envia processo sobre falso atentado contra Trutis para Justiça de MS
Sem foro privilegiado, ex-deputado será julgado onde já responde ação por danos morais conta delegado da PF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (14) encaminhar o processo contra o ex-deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, o Trutis (PL), à Justiça de Mato Grosso do Sul. Trutis responde à ação por supostamente ter forjado o próprio atentado, em fevereiro de 2020 (ver aqui).
Relator do caso, Fux declinou da possibilidade de julgar o ex-parlamentar, que perdeu foro privilegiado ao não ser reeleito. “Considerado o fim do mandato parlamentar, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte, sendo certo que o presente feito não se encontra em fase de julgamento”, decidiu Fux.
O ex-deputado responde a inquérito instaurado pelos supostos crimes de comunicação falsa de crime, dano, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo. Tais crimes, segundo o relator, é de competência da Justiça comum estadual.
“Declino da competência, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, com determinação de remessa dos presentes autos ao juízo distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
