TCE melhora carreira de auditores, que vão receber de R$ 9 mil a 23 mil
O TCE (Tribunal de Contas Estadual) melhorou a carreiras dos auditores externos, que com as mudanças na legislação, passam a receber entre R$ 9,3 mil - salário inicial - a R$ 23,7 mil, quando chegar na classe especial. A intenção é valorizar a categoria, com melhores remunerações e condições de carreira.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e hoje (16) sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). De acordo com a presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo, Telma Yule, foi feito um estudo por parte da instituição para trazer melhorias aos profissionais, que segundo ela, estão recebendo abaixo da média nacional.
"Nos outros estados a média é de R$ 14 mil, aqui o inicial estava em R$ 8,4 mil, com esta mudança, teremos uma revisão nestes valores". O deputado Lídio Lopes (PEN), que foi o relator do projeto, também explicou que nos últimos concursos para auditor, de 30 vagas abertas, o Tribunal já tinha chamado até o número 107.
"Precisava valorizar, as pessoas que passavam no concurso ficavam pouco tempo na vaga e depois saiam para salários mais vantajosos no serviço público, estava tendo muitas desistências", explicou o parlamentar.
Critérios - Na nova lei de planos e cargos e carreiras, para ter acesso a promoção, os auditores não podem obter desemprenho inferior a 70% na avaliação, assim como cumprir metas estabelecidas. Também são requisitos básicos o tempo de permanência na classe, assim como as avaliações, capacitações e o uso da meritocracia.
O servidor também tem assegurado o recebimento de auxílio-saúde, a ser pago em pecúnia, no percentual de 5,38%, em relação ao vencimento fixado por lei. Eventuais perdas financeiras ficam mantidas a título de VPNI (Vantagem pessoal nominalmente identificado), que ficará sujeita aos índices de reajustes concedidos aos servidores.
Emenda - Após protesto, foi incluída uma emenda para que os técnicos continuassem tendo o salário dos auditores como referência, para que com a valorização da outra categoria, eles também tenham ganhos no vencimento, pois sem este vínculo teriam perda salarial no futuro. Esta carreira só tem 49 servidores na ativa, pois depois será extinta pelo Tribunal.
O Tribunal explica que as despesas em relação estas mudanças na legislação, serão decorrentes de dotações próprias do orçamento da instituição.
