Um mês depois, desembargadores livram deputado de tornozeleira
Decisão mandou cumprir entendimento da Assembleia sobre medidas impostas a Jamilson Name
Em julgamento de mérito, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido de habeas corpus ao deputado estadual Jamilson Name (sem partido), determinando a retirada de tornozeleira eletrônica que o parlamentar usava há um mês, por determinação do juiz Roberto Ferreira Filho.
A decisão dos desembargadores foi pelo cumprimento do entendimento da Assembleia Legislativa. Em votação no mês passado, os colegas livraramo deputado de medidas cautelares determinadas pelo magistrado em ação derivada da Operação Omertà.
Name é apontado pela investigação como um dos chefes da exploração do jogo do bicho no Estado, usando como fachada a empresa de capitalização de sua propriedade, que foi fechada no dia 2 de dezembro, durante a fase da Omertà, batizada de “Arca de Noé”.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) pediu ao juiz a prisão do parlamentar, mas Roberto Ferreira Filho entendeu diferente e determinou medidas cautelares de restrição, como uso de tornozeleira, recolhimento noturno e impedimento de se ausentar da cidade.
Primeiro, determinou que a Assembleia Legislativa fosse ouvida sobre as determinações, mas depois, provocado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), determinou o monitoramento eletrônico.
Votação - A Assembleia Legislativa, por 18 votos a 2, entendeu que o deputado pode responder livremente às acusações de lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.
Diante disso, a defesa primeiro pediu liminar no TJMS, que foi negada, e hoje os desembargadores decidiram favoravelmente à retirada do equipamento.
Ao Campo Grande News, Jamilson Name disse estar aliviado. Ele afirma que não representa ameaça e diz ter “certeza de sua inocência”.
Conforme apurado pela reportagem, ele deve ficar livre da tornozeleira só nesta quarta-feira (3).
