Vereadores querem criação de grupo para montar Plano Municipal da 1ª Infância

É de 2016 a Lei 13.257, que prevê o Marco da Primeira Infância, mas apenas dois municípios, Alcinópolis e Três Lagoas, criaram um plano para cumpri-la, conforme autoridades que se reuniram em audiência na Câmara Municipal de Campo Grande nesta sexta-feira (1º).

Depois de apontar diversos problemas e algumas ações que estão sendo implementadas, representantes da Prefeitura da Capital, Governo do Estado, Justiça e entidades sindicais decidiram formalizar um pedido para que seja criado um grupo de trabalho de elaboração do plano.

No mês passado, durante o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, o TCE  (Tribunal de Contas do Estado) divulgou que Mato Grosso do Sul tem 30 mil crianças de 0 a 3 anos à espera de vagas em creches. Na ocasião, o órgão se comprometeu a oferecer recursos financeiros para ajudar Estado e Municípios a ampliarem as vagas.

O secretário de Educação de Mato Grosso do Sul, Helio Daher, destacou que a secretaria tem planos para ampliar o olhar para crianças que ainda não chegaram à escola, por falta de vagas, não só em Campo Grande, mas em cidades do interior, além de outras ações voltadas às famílias.

Daher informou que o Estado vai criar salas de acolhimento no período noturno para que as mães possam estudar. Outro projeto é montar, junto ao TJ (Tribunal de Justiça), a primeira brinquedoteca no Presídio Feminino Irmã Zorzi para que crianças não visitem suas mães no presídio, e sim na brinquedoteca ao lado do presídio.

“É uma forma de cuidar daquela que cuida da criança em casa, porque não adianta cuidar só da criança se eu não cuidar de quem tem a guarda. A criança só conquistará infância digna quando todos da família estiverem sendo bem cuidados”, disse o secretário.

A SED (Secretaria de Estado de Educação) também está estudando o planejamento para assumir turmas do ensino fundamental para liberar demanda para o município poder atender a educação infantil em Campo Grande e cidades do interior, conforme Daher.

A palavra que vai fazer as cidades avançarem na área é "prioridade", na avaliação do coordenador do programa Primeira Infância do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.

“Se quiser resumir, tudo o que estamos falando aqui é que temos que priorizar a idade de zero a seis anos, a primeira infância, em todas as áreas, seja na área política, dos Tribunais de Contas, na Justiça, porque uma vez tendo essa consciência, a união de todos fará com que as políticas públicas deixem de ser palavras inseridas em normativas políticas e jurídicas e passem a ter a efetividade que creio que é o que todos queremos que aconteça”, disse o conselheiro Célio Lima.

Proponente da audiência, o vereador Juari Lopes, o “Prof. Juari” (PSDB), destacou que além da criação do grupo de trabalho, documento da audiência será enviado à prefeitura pedindo a criação de um comitê permanente intersetorial, implementação de parceria de governança colaborativa com o Estado e será cobrado o cumprimento do percentual destinado à educação, saúde, assistência e todas as políticas públicas.

“As crianças, longe de serem meros adultos em miniatura, são seres que demandam cuidado, nutrição adequada, estímulos positivos para desenvolverem todo o seu potencial.  cenário que buscamos é de uma cidade que assume a responsabilidade pelo desenvolvimento integral das crianças, compreendendo que essa missão transcende a esfera familiar”, disse o vereador Juari.

O vereador André Luís Soares, o “Prof. André Luís” (Rede), reclamou que a Capital não cumpriu em 2022 a meta constitucional dos 20% para a Educação e busca informações junto ao TCE sobre a situação.

“É importante discutir o plano, mas temos que aplicar o dinheiro efetivamente. Não pode acontecer o que está acontecendo hoje no Brasil. A velha máxima se repete, quando não construímos escolas, começamos a construir um presídio. Educação não pode ser plano de governo e sim de Estado”, afirmou o vereador.

Também participaram da audiência o presidente da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos); a procuradora de Justiça Vera Cardoso Vieira; o secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, psicólogo Walkes Jacques Vargas; a superintendente da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Ana Dorsa Lima; o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Márcio Benites; a diretora da secretaria social da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Sueleide Cabreira; o deputado federal Humberto Pereira, o "Beto Pereira" (PSDB), os vereadores Valdir Gomes (PP), Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos), e Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos); entre outras autoridades.

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