Vereadores votam PL que muda prazo de laudo médico para pessoas com deficiência

Na volta do feriado do aniversário de 125 anos de Campo Grande, na sessão ordinária da próxima terça-feira (27), os vereadores irão discutir e votar o projeto de lei 11.037/23, que muda o prazo de laudo médico para pessoas com deficiência.

O texto, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), altera a Lei n. 6.321, de 31 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Médica Contínua a Pessoas com Deficiência e com Doenças Crônicas no município de Campo Grande.

Com a mudança, o laudo médico pericial que ateste a necessidade de assistência médica contínua a pessoas com deficiência e outras doenças crônicas, passa a ter prazo de validade indeterminado.

A proposta ainda prevê que o laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada. Carlão aponta que essa é uma demanda de mães de crianças atípicas. Segundo o parlamentar, elas enfrentam a busca por agendamento médico e a média de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar entre dois e três anos.

Na justificativa, o presidente da Casa deu exemplo da necessidade da mudança. "Uma criança portadora de epilepsia e que pela demora em conseguir marcar com o neurologista ficou sem receita médica do remédio de uso controlado, colocando a vida da criança em risco de morte, devido às várias convulsões sofridas por falta de medicação".

 Os vereadores ainda irão analisar a criação mais três datas comemorativas: o Dia da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, proposto pelo vereador Alírio Villasanti (União); Dia Municipal do Airsoft, sugerido pelo vereador Beto Avelar (PP) e o Dia do Profissional de Recursos Humanos, proposto pelo verador Jamal Mohamed Salem (MDB).

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