Votação definitiva da Previdência deve ocorrer esta semana, diz líder do governo
Deputados estaduais aprovaram a reforma no setor em primeira discussão nesta quarta-feira
O projeto de reforma da Previdência estadual do Governo de Mato Grosso do Sul deverá ser votado em segunda discussão ainda esta semana. Quem confirma a informação é o líder do Executivo de MS na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
O parlamentar afirmou que o governo foi flexível quando alterou a proposta. O texto agora prevê que a elevação da alíquota de 11% para 14% será escalonada (12% em 2018; 13% em 2019 e 14% em 2020).
Conforme Rinaldo, o projeto de lei está em regime de urgência podendo ser pautado ainda esta semana. Na quinta-feira (23) ocorre a última sessão da semana. Depois de aprovado pelos parlamentares, a proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ainda sobre o aumento da contribuição do servidor a título de aposentadoria, o líder afirmou que esta não era uma realidade desejada pelo Estado, mas necessária diante da "realidade do País e do Estado".
Por parte dos servidores, a intenção é continuar protestando contra a reforma e adotar trabalho de convencimento dos deputados para que votem pela derrubada da proposta.
Segundo um dos coordenadores do Fórum dos Servidores, Tiago Mônaco, o grupo entende que o projeto é inconstitucional. Ele afirmou que uma ação civil para tentar retirar de pauta o projeto já foi protocolada na Justiça.
Projeto - O texto aprovado em primeira votação sofreu duas grandes alterações, propostas por um grupo de deputados estaduais e que estão dentro do conjunto de 24 emendas apresentadas por eles após negociação com o governo.
A primeira delas “parcela” o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória. Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019.
Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.
Outra grande mudança no projeto está na emenda que dá 365 dias para o governo leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. O objetivo é arrecadar recursos para o fundo previdenciário.
Segundo deputados que propuseram a emenda, esta será uma forma de compensar a exigência do governo de unificar os dois fundos existentes – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.
A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.
