Ano foi de regularizações, mas favelas ainda 'tiram sono' na prefeitura

A Prefeitura de Campo Grande reverteu, neste ano, descaso na regularização de imóveis ao entregar 682 escrituras para quem já morava por décadas em áreas consolidadas ou mesmo loteamentos. Contudo, são as invasões que ainda tiram o sono da equipe de habitação.

“Estamos com outra realidade”, pontuou o diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Eneas José de Carvalho. A declaração é acompanhada por elogios a equipe que conseguiu transferir posse de áreas no Jardim Futurista, pendentes desde 1964.

Com alegria a aposentada Victoria José de Arruda Rodrigues, 81 anos, declarou em agosto ser bênção de Deus ter um lar para viver que fosse efetivamente seu depois de três décadas de espera. O prefeito Marquinhos Trad (PSD), à época, ressaltou que o Programa Lote Legal concedeu “liberdade de dizer: posso melhorar a minha casa, investir no meu terreno”.

Foram legalizados imóveis em 17 áreas da Capital, estando os bairros Nova Esperança e Sayonara no cronograma da prefeitura para o primeiro semestre do ano que vem. Objetivo, neste caso, consiste em bater recorde dos 1,4 mil terrenos regularizados entre 2009 e 2012.

Favelas – Por outro lado, a administração municipal ainda precisa encontrar meios legais de atender pessoas como Fátima Toledo, 53 anos, que reside embaixo de linhas de alta tensão no Jardim Noroeste. Cada nuvem escura faz ressurgir o temor de choques e inundações no pequeno barraco vizinho ao do filho e da nora grávida de cinco meses. Boa parte da família vive no local por não ter condições de pagar aluguel e cansou de promessas políticas vazias.

Na favela do linhão, como a área ficou conhecida, o líder comunitário Giulyano de Souza, 37 anos, precisou amarrar o imóvel improvisado que divide com a esposa e os três filhos nessa véspera de ano novo. Isso porque o vento soprou forte. Ele relatou que a concessionária de energia tentou tirar as 98 famílias que resistem na ocupação da área de risco, mas a Justiça deu prazo para que a prefeitura realocasse o grupo. “A esperança é ganhar um cantinho”.

Se depender da legislação municipal, no entanto, pessoas que tenham participado das mais de 70 invasões de áreas públicas nesse ano, ou mesmo as privadas, não poderão concorrer as casas populares sorteadas pela Emha no prazo de quatro anos. A Lei Complementar 134, de 29 de maio de 2009, prevê isso na Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

Questão é tratada com responsabilidade, conforme o diretor presidente da agência, uma vez que a prefeitura tem combatido as ocupações irregulares a fim de evitar aumento dos atuais 14 núcleos consolidados, como é o caso do 'Linhão do Noroeste'. “O invasor tira o direito do inscrito na agência aguardando de maneira legal ser contemplado”, avaliou Eneas. “Não têm solução [legal] para as invasões porque estaríamos descumprindo a lei, mesmo atendendo à pessoas em extrema vulnerabilidade”.

Outras favelas se espalharam pela Capital. A do Jardim Samambaia virou tema de audiência pública, em novembro, na Câmara de Vereadores. Marquinhos Trad assumiu compromisso de resolver o impasse da área ocupada em janeiro. Enquanto isso, moradores da Cidade de Deus, realocados no ano passado em outros bairros, desafiam a administração municipal na correção de falhas no projeto de construção dos imóveis, além de busca por recurso extra para concluí-los e licitar novamente a obra.

Investimentos - Para o próximo ano, a Emha tem planos de destravar término das casas do Residencial Rui Pimentel, construir sua sede própria, além de dar andamento em projetos de 2.238 novas unidades habitacionais, destas 1.234 estão contratadas com o governo federal.