Começa amanhã inscrição para candidato a conselheiro tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deu início ao processo de escolha de conselheiros tutelares para atuação em Campo Grande. Os nomes serão submetidos à votação popular no primeiro domingo de outubro. São lançadas 40 vagas para Campo Grande, com 80 nomes para a condição de suplentes. O desafio é conseguir com que os eleitores participem dessa escolha, já que na última eleição, em 2019, somente 20,1 mil pessoas foram às urnas na caide, correspondendo a 3,40% do eleitorado.

O edital do CMDCA aponta que a seleção será de cinco nomes para os conselhos existentes e ainda inclui cinco conselheiros para cada um dos outros três conselhos que existem somente no papel e há cobrança judicial para que a prefeitura implemente-os. O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) recomenda a criação de um conselho a cada 100 mil habitantes.

Pela legislação municipal, o primeiro passo é submeter os interessados em participar da eleição a um curso para após realizarem provas de conhecimento. Somente aprovados podem ir às urnas.

As inscrições devem ser remetidas pelo Correio à sede do CMDCA, na Rua Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorotheia, entre amanhã e dia 28,  por carta com aviso de recebimento (AR). Somente podem participar das eleições pessoas com mais de 21 anos, formação superior, experiência na área da infância e juventudo (apresentando carta de 3 entidades reconhecidas pelo CMDCA), residente há pelo menos dois anos em Campo Grande. Não podem participar pessoas que anteriormente atuaram e tiveram alguma punição.

O edital publicado hoje no Diogrande traz todo o detalhamento para a inscrição. Veja aqui.

A eleição de conselheiros é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e em Campo Grande foram acrescentados, por lei também, critérios adicionais sobre o perfil dos candidatos. As eleições ocorrem sempre no ano seguinte às eleições gerais, com previsão de posse em 1º de janeiro do ano seguinte e mandato de quatro anos. Em vários municípios do Estado promotorias já instauraram procedimento para acompanhar a regularidade da escolha.

O CMDCA constou no edital publicado hoje que à medida que as etapas forem avançando publicará atos sobre as fases seguintes.

Em Campo Grande, o trabalho dos conselheiros passou a ficar em evidência diante da morte de uma menina de dois anos vítima de violência doméstica, em janeiro, após o pai ter buscado ajuda em diferentes órgãos ligados à rede de proteção. O episódio revelou falhas nos serviços e a falta de interligação dos dados, situações que ainda seguem sendo debatidas, com a participação do promotor e da juíza da Infância e Adolescência.

No caso dos conselhos, houve inspeção nas cinco unidades, exposição de falta de infraestrutura em alguns. Entre as iniciativas sendo avaliadas estão a criação de um serviço centralizado para os plantões dos conselheiros e de uma casa de atendimento para as situações de violação de direitos, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira.

Entre as atribuições dos conselheiros está o atendimento e aconselhamento de famílias sobre direitos das crianças e cumprimento de obrigações; comunicação de situações de desrespeito ao Ministério Público; intermediar o acesso a serviços públicos e, em casos de violência, pode requerer medidas protetivas em favor da criança. Em Campo Grande, o salário é fixado pela prefeitura, sendo cerca de R$ 6 mil brutos.