Desembargador do TRF-3 manda soltar João Amorim e Beto Mariano
Paulo Fontes também concede habeas corpus a filha de servidor da Agesul; todos foram denunciados na Lama Asfáltica
O desembargador federal Paulo Fontes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concedeu habeas corpus nesta segunda-feira (27) e liberou o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, apontado como uma das peças centrais do esquema de desvio de recursos investigado durante a Operação Lama Asfáltica. Além dele, foi concedida liberdade a Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e a Mariane Mariano –filha de Beto, que cumpria pena domiciliar.
A soltura ocorreu 384 dias depois de Amorim, proprietário da Proteco Construções, e de Mariano serem presos ao lado do ex-secretário de Obras Públicas e Transportes, Edson Giroto, e do empresário Flávio Scrocchio, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão de Fontes foi expedida por volta das 19h (de MS), acatando a pedidos feitos pelas defesas –os advogados Valeriano Fontoura, por Beto e Mariane, e o escritório de Alexandre Zacarias Toron, representando Amorim. Detalhes do mandado de soltura, porém, não foram divulgados. A expectativa é de que as ordens de liberação só cheguem nesta terça-feira (28) ao Centro de Triagem Anizio Lima, onde eles estão presos –nesta noite, o movimento no local era tranquilo.
Em relação a Giroto, há um pedido de habeas corpus impetrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Diferente de Beto Mariano e Amorim, que cumpriam prisões preventivas no corpo da Operação Lama Asfáltica, o ex-secretário já foi alvo de condenação da 3ª Vara Federal de Campo Grande –envolvendo fraudes na compra de uma fazenda, que teria usado “laranjas” para ocultação de bens.
Maio de 2018 – Amorim voltou à prisão em maio, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou voto divergente no julgamento do mérito de habeas corpus que, dois anos antes, foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello e lhe garantiu liberdade. A medida gerou controvérsia: expedida em março, foi sucedida de outra liminar do TRF-3 que soltou o empresário e Giroto, e que acabou novamente cassada no STF. Mariano e Giroto foram presos na mesma ocasião.
O empresário foi apontado como um dos centros do suposto esquema criminoso que o MPF investigou durante a gestão de André Puccinelli (MDB) no governo estadual. A Lama Asfáltica apurou desvios de recursos da administração estadual, em montante próximo a R$ 500 milhões, por meio de fraudes em licitações e contratos, com os valores sendo ocultados com o uso de “laranjas” para o registro de bens e imóveis. A operação já teve seis fases deflagradas.
Mariano, por sua vez, figura tendo entre as acusações o uso de familiares para ocultar patrimônio também adquirido por meio de desvios de recursos. As defesas dos réus negam as acusações.
Amorim e Giroto estavam na cela 17 do Centro de Triagem, ao lado de Giroto e Flávio Scrocchio –cunhado do ex-secretário e outro acusado de envolvimento em ilícitos na Lama–, e onde o próprio Puccinelli ficou preso por cerca de cinco meses. Quatro mulheres forma postas em prisão domiciliar na Lama: Mariane, Elza Cristina Araújo dos Santos, Ana Paula Amorim e Raquel Giroto –esta também foi condenada ao lado do marido e conseguiu anular judicialmente a multa que teria de pagar para apelar em liberdade.
