Iniciada em SP, investigação mira grupo de MS que vende Cytotec pelo Twitter
O caso começou a ser investigado em agosto do ano passado depois da venda ter sido identificada pela Safernet
O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado de São Paulo começaram investigação sobre a compra de medicamento abortivo a partir de Mato Grosso do Sul. O caso já foi encaminhado para o Tribunal de Justiça e também ao MPMS que passam a assumir as apurações de suposta quadrilha que comercializa o medicamento a partir do Estado.
Conforme os dados já coletados, conta na rede social Twitter que usava o nome de FerCytoScp, vendia o medicamento abortivo Cytotec, cuja venda é proibida no Brasil. O uso original do remédio é para úlceras, mas na década de 90, ainda liberado no país e vendido sem receita, descobriu-se causava abortos, já que um dos seus efeitos colaterais é causar contrações uterinas. Desde então, ele foi proibido.
O caso começou a ser investigado em agosto do ano passado depois da venda ter sido identificada pela Organização Não-governamental Safernet, que informou a polícia de São Paulo. Como o número de telefone da propaganda do medicamento no Twitter tinha o DDD 67, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi de que o caso fosse encaminhado a MS.
Isso porque “o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, tratando-se de crime formal, a consumação se dá no local de publicação do conteúdo no espaço virtual, por força da imediata possibilidade de visualização por terceiros”, ou seja, todo processo investigatório deve ocorrer por Mato Grosso do Sul, sede da conta na rede social.
Assim, o MP de lá declinou da competência em manter a investigação, que passará a ser feita pelo MP daqui. “Todos os indícios constantes dos autos dão conta de que a comercialização dos medicamentos ocorre no Estado do Mato Grosso do Sul (fls. 12), pugno pelo reconhecimento da incompetência territorial deste juízo com remessa dos autos ao Estado do Mato Grosso do Sul”.
Já recebido pelo MP daqui, a indicação é de que o caso passe a ser investigado com apoio da Polícia Civil do Estado, que ainda será notificada. O caso deve correr não como crime de aborto, mas de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, como já definiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em busca na rede social pela conta FerCytoScp, a reportagem do Campo Grande News verificou que ela foi encerrada, mas outros usuários que também comercializam o remédio se mantém no Twitter.
Aborto - No Brasil, o aborto legal e marcado é permitido – sem ser considerado crime – em três circunstâncias: quando a gravidez é de risco à vida da gestante; se a gravidez é resultante de violência sexual; e em caso de anencefalia fetal, conforme o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 2012.
Já se ele é provocado ou intencional, seja pela mulher grávida ou por terceiros, é considerado crime e tipificado no Código Penal. Geralmente, a mulher que pratica ou permite aborto é vulnerável e acaba decidindo por interromper a gravidez por más condições financeiras ou mesmo questões emocionais.
Vale ressaltar que a mulher que não deseja ficar com a criança também tem a opção de ao invés de abortá-la, entregá-la para adoção ao fim da gestação e pode pedir ajuda através do número (67) 3317-3548, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, que mantém o projeto "Dar à luz", que pode ser acessado aqui.
Já nos casos em que o aborto é permitido e a mulher deseja realizá-lo, pode buscar ajuda no Hospital Universitário em Campo Grande, bastando ligar para os números 3345-3066 ou 3345-3062.
