MS ratifica Supremo e prioriza vacinar crianças indígenas e quilombolas

Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14), resolução da SES (Secretaria de Estado de Saúde) sobre a vacinação de crianças contra covid-19 reforça decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que enquadram indígenas e quilombolas no quadro prioritário para enfrentamento à doença. Acima destes dois grupos, a prioridade máxima é para o público com deficiência permanente ou com comorbidades.

Conforme a resolução nº 07/CIB/SES (clique aqui para conferir na íntegra), a prioridade da imunização de crianças indígenas e quilombolas seguem as ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709 e 742, que foram acatadas pelo STF em 2021.

As duas ADPFs reivindicam a criação de estratégias específicas para os dois grupos em virtude de suas vulnerabilidades sociais e biológicas. Assessor militar da SES, o coronel Marcello Fraiha reforçou que esta prioridade está presente no PNI (Plano Nacional de Imunização).

“A prioridade de indígenas e quilombolas é uma definição estabelecida pelo PNI criado pelo Ministério da Saúde, a qual todos os estados seguem como recomendação”, explicou o coronel.

Conforme o Ministério da Saúde, o PNI foi desenvolvido pelo Programa Nacional de Imunização com apoio técnico-científico de especialistas da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis e pautado nas recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

O documento do ministério argumenta que populações indígenas convivem com cargas elevadas de mortalidade se enquadrando no grupo de risco, “com o acúmulo de comorbidades infecciosas, carências e ligadas à contaminação ambiental, assim como, doenças crônicas, aumentando o risco de complicações e mortes pela Covid-19”.

Ainda de acordo com o PNI, as doenças infecciosas nestes grupos tendem a se espalhar rapidamente e atingir grande parte da população. Em condições próximas, o Plano Nacional de Imunização relata que as populações quilombolas também devem ser priorizadas nos grupos de risco. “A transmissão viral nestas comunidades tende a ser intensa pelo grau de convivência”.

Detalhes da resolução - Seguindo a resolução da SES, a prioridade para vacinação da imunização destinada a crianças de cinco a 11 anos irá seguir a seguinte ordem: crianças com deficiência permanente ou comorbidades, crianças indígenas e quilombolas e crianças que vivem em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de covid--19.

Após esta ordem, a vacinação deve ser destinada para crianças sem comorbidades, considerando a ordem decrescente: de 11 a 10 anos, de 10 a 9 anos, de 9 a 8 anos, de 8 a 7 anos, de 7 a 6 anos, finalizando com crianças de 6 e 5 anos.

A SES considerou, para a criação da resolução, a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância) que permite a vacinação deste público. No documento, a pasta informa que a vacinação se dá de forma não obrigatória e é destinada para crianças que não tenham contra indicações listadas em PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19).

Para a imunização, as crianças deverão estar acompanhadas dos responsáveis.

Lote de vacinas - Está previsto para que o primeiro lote de vacina pediátrica da Pfizer chegue a Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira. De acordo com a SES, das 18,3 mil doses enviadas a MS. Do total, 7.268 serão destinadas para crianças indígenas, já o número para o público quilombola não foi detalhado.