TJ impõe nova derrota a Jamilzinho e mantém condenação por morte de jovem
Recurso de apelação da defesa foi novamente negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impôs nova derrota ao empresário Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, ao policial civil aposentado Vladenilson Olmedo, o “Vlad”, e ao ex-guarda municipal Marcelo Rios, ao negar recurso de apelação e manter a condenação pela morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, 19 anos, fuzilado por engano em 2019.
O recurso apresentado pela defesa de Marcelo Rios, podendo ser extensivo, alegava que a decisão do júri foi contrária às provas, tornando-a injusta. A defesa afirmava, ainda, que o julgamento deveria ser anulado devido à utilização de provas ilícitas e derivadas durante o processo.
Um dos pontos destacados no pedido de anulação da condenação foi a questão do depoimento de Eliane Benites Batalha dos Santos, esposa do ex-guarda municipal Marcelo Rios, condenado no mesmo processo. A defesa argumentou que o depoimento foi obtido sob coação física e grave ameaça durante a investigação, tornando-o inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
A decisão publicada no diário da Justiça manteve a inadmissibilidade do recurso, que já havia sido negado anteriormente. O texto menciona que a decisão é mantida "por seus próprios fundamentos", indicando que os argumentos apresentados pelos condenados não foram suficientes para alterar a decisão. Agora, o caso pode ser levado a uma instância superior para revisão da decisão.
Considerado o "júri da década", o julgamento de Jamil Name Filho, Marcelo Rios, e do policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, ocorrido em 2023 teve uma duração de 32 horas na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Jamilzinho foi condenado a 23 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, distribuídos em 20 anos por homicídio qualificado e 3 anos e 6 meses pelo porte ilegal de arma.
Apontados como organizadores da execução, Rios e Vlad, receberam penas com diferenças de dois anos de reclusão. Rios foi sentenciado a 23 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, com 18 anos por homicídio qualificado, 3 anos e 6 meses pelo porte ilegal de arma e 1 ano e 6 meses pelo crime de receptação.
Vlad, por sua vez, recebeu uma pena de 21 anos de prisão em regime fechado, sendo 18 anos por homicídio qualificado e 3 anos e 6 meses por porte ilegal de arma.
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