Se transferido, Jamilzinho pode transformar Capital em "praça de guerra", diz MP
A fragilidade das prisões estaduais também é ressaltada em peça que analisa pedido de transferência
Para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o pedido da defesa de Jamil Name Filho para ser transferido a sistema penitenciário estadual não deve ser acatado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Segundo o MP, Name ainda representa perigo, poderia transformar Campo Grande em uma “verdadeira praça de guerra” e reassumiria negócios escusos “nas áreas de atuação de seu pai”.
Entre os argumentos usados pelo MP está manifestação através de ofícios de delegados de força-tarefa da Operação Omertà, que prendeu Name Filho e outros envolvidos na organização criminosa, estão “intranquilos” com a possibilidade de ele ser transferido a presídio estadual.
Caso se determine essa transferência, tal ato “tem evidente potencial de facilitar que ele ordene a prática de crimes graves em MS, especialmente atentados às vidas de autoridades públicas ligadas às investigações da Operação Omertà, que resultaram em sua prisão, e diversas condenações criminais em seu desfavor”.
O mesmo ofício enumera que sistema estadual de prisões é frágil. “(...) há uso de aparelhos de telefone celulares por meio dos quais internos coordenam “as mais variadas espécies de empreitadas criminosas”, ressaltando a deficiência no Sistema Penitenciário Estadual”, cita o MPMS.
O promotor Marcos Fernandes Sisti, da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, ainda ressalta que Jamilzinho já está condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada; ser proprietário de arsenal bélico; extorsão qualificada; e como autor intelectual do homicídio duplamente qualificado de Matheus Coutinho Xavier, “cujas penas somadas excedem 45 anos de reclusão”.
O poder financeiro de Name e seu conhecimento político também é lembrado pelo promotor, enfatizando que a organização criminosa que ele comanda possui em seu quadro diversos agentes ligados às Polícias Militar, Civil, Federal e Guarda Municipal e “é dotada de altíssimo poder econômico e bélico, bem como é notória e consolidada influência política no Estado de MS, que é voltado à execução de assassinatos de pessoas de interesse do Agravado”.
A própria direção do Presídio Federal de Mossoró se manifestou pela permanência do preso em regime de RDD. “No presente caso, a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal entende que o referido preso ainda possui relevante potencial de desestabilizar o Sistema Penitenciário Estadual, por isto, é desfavorável ao retorno do nominado ao estado de origem, uma vez que subsistem os motivos ensejadores da inclusão”.
A manifestação do MP é em Agravo de Execução Penal feito pela defesa de Name em que se pede a transferência dele para presídio estadual, preferencialmente em Brasília (DF).
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