União vai contratar auditoria para avançar na relicitação da Malha Oeste
Empresa será responsável pelo cálculo dos valores de indenização devidos pela União a Concessionária Rumo
O Ministério dos Transportes publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (17) a abertura do processo licitatório para contratação de uma empresa de auditoria que vai analisar se a Concessionária Rumo está cumprindo as obrigações estabelecidas no termo aditivo da relicitação da Malha Oeste.
Além disso, a empresa vencedora do certamente terá que fazer um levantamento do cálculo dos valores de indenização devidos à empresa pelos investimentos feitos no trecho de 1.973 quilômetros entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. O valor estimado para empresa de que fará a auditoria é de R$ 6,5 milhões.
Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste protocolou, junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o pedido de adesão ao processo de devolução da concessão obtida em 1996. Para seguir com o processo de relicitação é necessária adoção de uma série de medidas, tais como a contratação de empresa de consultoria independente com o para de acompanhar o processo, além de certificar o cálculo da indenização devida pelo Poder Concedente em decorrência dos investimentos realizados em bens reversíveis não amortizados ou depreciados.
A "indenização dos bens reversíveis não amortizados para relicitação" significa que, ao encerrar a concessão antes do prazo original e ao proceder com a escola de uma nova concessionária, a empresa que originalmente detinha a concessão, no caso a Rumo, tem o direito de receber uma compensação financeira pelos investimentos não amortizados realizados nos bens que serão devolvidos ao poder público e que serão incluídos na nova concessão. Essa indenização é uma maneira de compensar os investimentos da empresa concessionária e que pelas regras do contrato, esse ônus deve ser arcado pelo poder público.
De acordo com o Governo Federal, atualmente a infraestrutura da Malha Oeste encontra-se depreciada. “Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção. O subinvestimento acarretou perda da capacidade de transporte. Atualmente, os trens trafegam com velocidades abaixo de seu potencial e o volume de carga transportado é limitado”, diz relatório do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da União.
A relicitação da Malha Oeste está programada para ser leiloada ainda em 2024, concedendo novamente à iniciativa privada os 1.973 quilômetros de ferrovias que se estendem de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, até Mairinque, em São Paulo. O prazo de conclusão do processo de relicitação vai até fevereiro de 2025.
De acordo com Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), espera-se que a linha receba investimentos de até R$ 18 bilhões ao longo de 60 anos, conforme previamente divulgado pelo Campo Grande News.
A Malha Oeste desempenha um papel de ligação entre as regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, sendo uma via essencial para o escoamento da produção agropecuária até portos importantes, como o de Santos. Além disso, possibilita conexões intermodais com outros estados, incluindo o Paraná e Minas Gerais.
