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“Pagamos nossos impostos e temos o direito de usar um espaço público em boas condições.

“Ter uma casa é um direito, e essa é a meta do nosso governo.

“Não cabe a este juízo analisar a manutenção ou não da prisão, visto que não se trata de flagrante delito, limitando-se o presente ato à verificação da preservação dos direitos constitucionais do custodiado, o que foi devidamente garantido”, justificou o juiz.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), realizou no dia 7 de março a primeira cirurgia de reconstrução óssea em um paciente com fissura labiopalatina, malformação congênita que causa abertura no lábio superior do bebê.

Assustada e incentivada pelas amigas, a jovem procurou a direção da UFMS e denunciou o professor.

Ela resolveu adotar como filhotes nada menos que um kit de amortecedor de carro, com direito a carinho, proteção e até tentativa de amamentação!

Quem tem direito ao carro PCD?

Por fim, o advogado diz que a investigação está em fase inicial e que o acusado ainda não teve o direito de exercer sua defesa, não havendo decisão judicial que considere ilegais suas atividades.

Nem toda mulher sonha em ser mãe, e aquelas que engravidam precisam ter direito ao suporte necessário para decidir seus caminhos.

A liminar também inclui os aposentados que têm direito à paridade salarial. 

O gol corintiano veio aos 39 minutos, quando Garro cobrou escanteio da esquerda, e Félix Torres subiu mais alto para cabecear no canto direito de Contreras, que até tocou na bola, mas não conseguiu evitar que ela balançasse a rede.

O magistrado, ao apresentar seu voto, argumentou que a restrição de idade e número de filhos é incompatível com a autodeterminação e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

A primeira reconheceu o direito ao reequilíbrio, e a segunda fixou o valor de R$ 55,1 milhões. 

“A lei garante a qualquer pessoa o direito de impugnar edital de licitação; apontamos ilegalidade.

A Polícia Civil  reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos idosos e orienta a população a denunciar qualquer tipo de crime financeiro ou abuso contra pessoas em situação de vulnerabilidade”, encerra a nota divulgada.

Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, obtiveram ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação, movimentaram valores na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, entre outras situações específicas listadas pela Receita Federal.

Outro caso semelhante ocorreu em setembro, quando a clínica Silvia Rodrigues teve seus cursos e atendimentos suspensos por decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos.

A ANACRIM argumenta que a retirada das "saidinhas" viola a dignidade humana, dificulta o acesso à Justiça, compromete a individualização da pena e fere o direito à não autoincriminação.

A observação acontecerá no Parque da Ciência da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na Esplanada do Morenão, a partir das 20h, e seguirá até madrugada.