Após chamarem médico de "assassino", irmãos pedem ajuda para pagar indenização

Já julgada em segundo grau e sem chance de recurso, ação por danos morais obriga os irmãos Evandro de Sousa Oliveira e Edivânia de Souza Pazini a pagarem indenização ao médico Jovino Nogueira da Silva Menezes por agressões verbais deflagadas em página nas redes sociais criada para pedir justiça pela morte da mãe deles, Maria do Carmo de Souza Oliveira, em 9 de junho de 2020 na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Leblon. Ela tinha 71 anos na época.

Com os juros e correções, a dívida chega a R$ 20 mil e eles vão abrir uma “vaquinha” para poderem arrecadar o recurso. O Campo Grande News já falou sobre o caso outras vezes e mostrou inclusive os protestos de Evandro pela cidade com direito a caixão de isopor em que ele pedia justiça. A idosa esperou seis horas por atendimento e acabou morrendo.

Inclusive, dias depois da morte da mãe, manifestação foi feita em frente à unidade de saúde, em que familiares apontavam negligência da equipe médica que atendeu a idosa.

Na ação de danos morais, o médico Jovino – que ainda responde a três ações por erro médico, sendo uma da família de Maria do Carmo e outras duas por supostas irregularidades em cirurgias plásticas de outros pacientes, uma delas citada aqui – acusa Evandro e Edivânia de agressões verbais que o chamavam de assassino, e que, independentemente dos supostos erros médicos, são objeto de outro processo, “temos que os requeridos ultrapassaram o campo da opinião pessoal, e da livre expressão, ao criar e divulgar mensagens intitulando o requerente na qualidade de assassino”.

A página já foi tirada do ar, mas a pena de indenização permanece. Na sentença, a juíza da 5ª Vara do Juizado Especial Central, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, define que “mesmo que os requeridos aleguem que a publicação de documento público, essa publicação visualizada no contexto das demais publicações e comentários, vinculam o nome do autor como o causador do falecimento, ofendendo-o publicamente”.

Além disso, ressalta que “a ofensa à honra, à integridade moral, advinda do exercício arbitrário do direito de opinião, quando ultrapassa o bom senso e os parâmetros da razoabilidade, deve ser sancionada” e que no caso específico, não se julga a atitude do médico, mas possíveis transtornos a ele causados devido às publicações, sendo que “o conteúdo publicado se mostra um tanto ofensivo à imagem e à moral do autor, pois o indica expressamente como assassino”.

O Campo Grande News reportou essa situação aqui, mostrando que o médico se sentia ameaçado na época das publicações e até era apontado cada vez que iniciava seus trabalhos na UPA Leblon. Atualmente, ele não faz parte do quadro de médicos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e atende apenas em clínica particular como cirurgião plástico.

Inicialmente, o médico pediu R$ 40 mil de indenização. Na sentença, a juíza determinou que fosse de R$ 10 mil. Como Evandro e Edivânia não puderam pagar, o valor aumentou, foi pedido bloqueio das contas e até penhora de bens. O último levantamento, de outubro deste ano, indica dívida de R$ 20,2 mil.

“O valor sobe todos os dias, e a gente não tem como pagar. O jeito é fazer uma vaquinha”, disse Evandro, ainda sem saber se o pedido de recursos será on-line ou não.

Outra ação – Sobre a outra ação que a família move contra Jovino, a médica responsável pela regulação na época da morte, Adely Regina Moreira Dias, a Prefeitura de Campo Grande e o Estado, o caso está parado porque a médica não foi citada ainda. Oficiais de Justiça não a encontram em nenhum endereço. Os irmãos pedem indenização de R$ 100 mil para cada um pelo dano.

Denúncia do Ministério Público que corria contra Jovino desde maio de 2021 teve sentença em junho deste ano, considerando a prescrição da punição porque “desde a data do delito até a presente data transcorreram mais de três anos, sem que sobreviesse causa interruptiva ou suspensiva da prescrição”, conforme Simone Nakamatsu, juíza da 11ª Vara do Juizado Especial Central.

Na denúncia do MP, usando dados e depoimentos dados à Polícia Civil, Jovino se negou a repassar para a regulação, imagem do exame de eletrocardiograma que indicava a gravidade do caso e que permitiria o encaminhamento da idosa para hospital. Entretanto, a médica reguladora poderia ter alterado o pedido de vaga, independente de haver imagens do exame, o que não foi feito.

Quem quiser ajudar a família e participar da vaquinha pode entrar em contato com Evandro pelo telefone (67) 99230-9304. O link também pode ser acessado aqui: https://www.vakinha.com.br/4316289

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