Avião liberado pela própria Justiça ajuda Amorim a sair da cadeia
Empresário conseguiu habeas corpus quatro horas depois de chegar a presídio
O empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, preso na tarde desta sexta-feira (8) por conta da Operação Aviões de Lama, ganhou a liberdade porque o desembargador Paulo Fontes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal - 3ª região) entendeu que ele poderia ter vendido avião de quase R$ 2 milhões, fato que motivou a prisão. A informação é do advogado de Amorim em São Paulo, Renato Marques Martins.
“Não havia razão para a prisão”, afirma o defensor, consultado pelo Campo Grande News já na noite de hoje. De acordo com ele, no ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) pediu o bloqueio de R$ 28 milhões em bens do dono da Proteco Construções, para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso fossem comprovados desvios de recursos apurados na Lama Asfáltica, da qual a Aviões de Lama é um desdobramento.
Contudo, em dezembro de 2015, o TRF-3 deferiu parcialmente o pedido. Negou, na ocasião, o bloqueio do mesmo avião que, agora, a Aviões de Lama havia conseguido, na Justiça Federal em Campo Grande, ordem de apreensão.
“Foram sequestrados R$ 11 milhões para reparar os eventuais prejuízos. O avião ficou de fora. Ele poderia ter vendido, feito o que quisesse com a aeronave. Só em veículos da Proteco, sequestraram R$ 5 milhões, bens que eram muito mais fáceis de serem vendidos. Então, não existe essa história de dissipar o patrimônio”, explicou Martins, contestando um dos principais argumentos dos investigadores – de que os investigados, soltos, estavam se lavando dinheiro de origem duvidosa se desfazendo do patrimônio.
Foram estes, em síntese, as alegações usadas no habeas corpus de João Amorim. O pedido foi aceito pelo desembargador do TRF-3.
A liberdade do empresário foi concedida por volta das 19h30, quatro horas depois que ele chegou ao Centro de Triagem de Campo Grande, onde ficaria preso na cela 17, junto com o ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Obras Edson Giroto e Flávio Scrocchio.
O empresário era considerado foragido e se apresentou na manhã desta sexta-feira (8) à PF (Policia Federal) em Campo Grande.
Operação – Amorim teve a prisão decretada na terceira fase da Lama Asfáltica, chamada de Aviões da Lama. Nesta nova etapa, a Polícia Federal apurou e o MPF apontou que o empreiteiro teria vendido o avião, comprado supostamente com dinheiro obtido de forma ilegal.
Conforme a PF, a estratégia de reintroduzir recursos apropriados irregularmente no mercado formal configura lavagem de dinheiro. Além disso, fracionamento do patrimônio seria também uma forma para dificultar o rastreamento deste dinheiro.
A operação foi deflagrada em julho do ano passado e investiga esquema de superfaturamento de serviços e outras formas de desviar recursos públicos por meio de obras contratadas pelo Poder Público com a Proteco e outras empreiteiras.
