Depois de 7 meses, ministro do STF manda Jamil Name de volta para MS
Marco Aurélio Mello concedeu liminar que autoriza transferência do empresário para Campo Grande
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, concedeu liminar nesta sexta-feira (5) que determina a transferência do empresário Jamil Name do presídio federal de Mossoró (RN) para Campo Grande. Name está em Mossoró há sete meses.
O Campo Grande News apurou que o empresário deve ser levado o Centro de Triagem Anízio Lima, onde ficou preso logo quando foi deflagrada a Operação Omertá, em setembro de 2019.
A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio reverte decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de fevereiro, que mantinha Name no Presídio Federal do município potiguar.
O advogado Tiago Bunning, que defende o empresário, declarou que a liminar “reforma a decisão do STJ no conflito de competência entre o juiz da Vara de Execução Penal de Campo Grande e o juiz corregedor do Presídio Federal de Mossoró, que entendeu que pela idade avançada e saúde debilitada, Jamil Name não tem condições de ficar recolhido em Presídio Federal”.
Desde quando Jamil Name foi transferido para Mossoró havia a briga judicial pelo retorno para Campo Grande.
O empresário Jamil Name é acusado de chefiar milícia armada em Mato Grosso do Sul. A Operação Omertá foi deflagrada no dia 27 de setembro. Um mês depois foi transferido para o Presídio Federal de Mossoró, após descoberta de plano para matar autoridades responsáveis pela investigação.
