Egelte não vai reassumir e Governo pode lançar nova licitação do Aquário
Apesar de ter contrato até dezembro, a Egelte Engenharia informou ao governo do Estado que não vai reassumir a obra do Aquário do Pantanal, que desde março de 2014 foi repassada em subempreita para a Proteco Construções Ltda, empresa investigada pela PF (Polícia Federal). Agora, o governo pode recorrer à Justiça ou rescindir o contrato. Na segunda hipótese, deve ser lançada nova licitação para concluir o empreendimento.
De acordo com a assessoria de imprensa da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), a Egelte encaminhou ofício se negando a retornar para o canteiro de obra. Como o contrato só termina em 16 de dezembro, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) vai tomar providências legais.
Conforme gravações, João Amorim, dono da Proteco e apontado como o operador de esquema de fraudes em licitações alvo da operação Lama Asfáltica, entrou em cena para movimentar autoridades e servidores em prol de seus interesses pessoais.
O resultado foi que em 28 de fevereiro de 2014, o contrato entre a Egelte ganhou aditivo de R$ 21 milhões e no mês seguinte o governo já confirmava a subcontratação da Proteco para um “mutirão cívico”, que levaria o término em outubro do ano passado. Apesar do reforço, a obra, lançada em 2011, segue inconclusa nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
Com a divulgação das denúncias, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou em 22 de julho que a administração estadual suspendesse os contratos com a Proteco. A orientação foi acatada e o governo informou que a Egelte deveria retomar a obra. A expectativa era de que a empresa rompesse o contrato de subempreita com a Proteco e voltasse para concluir o empreendimento.
De acordo com o advogado Alexandre Bastos, especialista em Direito Constitucional, o governo pode recorrer à Justiça para pedir cumprimento do contrato ou rescindi-lo de forma unilateral e partir para nova licitação. “Se o contrato entre ela e a Proteco foi de subempreita, quem tem responsabilidade e compromisso formal é Egelte. Achar que não tem mais responsabilidade sobre a obra é uma falácia”, afirma.
Em caso de rescisão unilateral, a Egelte deve ser responsabilizada com multa e por eventuais prejuízos. "E uma das consequências é a inabilitação em licitação do Estado. Ela perde a idoneidade por período considerável". Ainda conforme o especialista, não há opção de não prosseguir com a obra. “É do Estado e não de um governo, tem que concluir”, afirma. Bastos lembra que algumas obras podem se readequadas para outro fim, pouco provável no caso do Aquário do Pantanal.
Custos – A Egelte venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial da obra, por R$ 84 milhões. Atualmente, o contrato, executado por meio da subempreita, chega a R$ 123 milhões. A Proteco também teve suspenso contrato de R$ 2 milhões para estacionamento e vias de acesso ao local.
O custo total, considerando que há contratos para outros serviços, supera R$ 230 milhões. Apesar da quantia vultosa, o Aquário do Pantanal não tem prazo para conclusão. Após entregue, a gestão será feita pelo grupo Cataratas do Iguaçu, único participante de processo licitatório. A empresa receberá a obra pronta, mas deverá investir R$ 145 milhões durante os 25 anos de concessão. O contrato pode ser prorrogado por dez anos.
Quarentena - Com o Aquário do Pantanal em obras, os peixes comprados para povoar o espaço são mantidos em galpões na sede da PMA (Polícia Militar Ambiental). Após divulgação de relatório com a morte de dez mil animais, o governo rompeu contrato com a Anambi (Análise Ambiental Ltda).
Do total de R$ 5,2 milhões, R$ 3 milhões foram pagos. Em seguida, a empresa informou perda entre 6 mil e 7,5 mil peixes. Agora, o projeto quarentena foi assumido pelo governo, com previsão de gasto de R$ 650 mil em 12 meses.
