Em denúncia com erro, MP pede prisão de 10 no ‘esquema do Detran’

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) denunciou o ex-deputado estadual, Ary Rigo, o ex-diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro, e mais 16 pessoas pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido desvendados pela Operação Antivírus.

Para Rigo, Claro e mais oito, ligados às empresas Digix, antiga Digitho, e Pirâmide Central Informática Ltda., ainda foram refeitos os pedidos de prisão preventiva.

Os 18 são acusados de fazerem parte de organização criminosa para desviar recursos dos cofres estaduais por meio de contratos firmados entre a Pirâmide, empresa que faria a ponte da Digix no esquema, e o Detran.

O Gaeco não chegou ao cálculo do prejuízo ao erário, mas cita um “incontável” número de contratos, boa parte com dispensa de licitação, milionários.

Erro – Os promotores da “tropa de elite” do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedem as prisões de Jonas Schimidt das Neves (dono da Digix), Suely Aparecida Carrilhos de Almoas Ferreira (também da Digix), José do Patrocínio Filho (sócio da Pirâmide), Fernando Roger Daga (também da Pirâmide) e Luiz Alberto Oliveira Azevedo (‘sócio oculto’ da Pirâmide), além de Ary Rigo, Gerson Claro e Claudinei Martins Rômulo (ligado a Jonas e Rigo).

Contudo, além de corrupção e lavagem de dinheiro, o Gaeco cita que os acusados devem ser responsabilizados por tráfico de drogas e atentado contra a segurança do transporte aéreo, mesmo não tendo descrito nenhum situação relacionada aos crimes anteriormente.

O argumento de que decretação das prisões é necessária aparece em parágrafo da página 262 da denúncia de 274 folhas, onde os promotores alegam que as provas demonstram o envolvimento dos investigados em “crimes com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos)”.

Para os advogados de quatro dos dez que correm risco de ir para a cadeia, caso a Justiça decrete as prisões, a citação de tráfico e do crime contra o transporte aéreo não passa de um erro.

“Só pode ser Ctrl c, Ctrl v de alguma peça [processual] antiga”, afirma Ronaldo Franco, que representa Jonas Schimidt, Suely Aparecida e Claudinei Rômulo.

O equívoco, segundo o advogado, dá margem para desqualificar o trabalho feito pelo Gaeco. “Não há nenhum motivo para o novo pedido de prisão e sobre as acusações, vamos nos manifestar no momento oportuno. Mas, estamos muito tranquilos. A denúncia é completamente inconsequente e incongruente”.

Carlos Marques, que defende Ary Rigo, tem a mesma opinião. “Tenho a impressão que fizeram um copiar, colar de outra denúncia. Até porque, anteriormente, não há nenhuma referência a tráfico de drogas”.

Os dois defensores explicam que apesar de evidenciarem falta de cuidado, os equívocos não invalidam as denúncias. “Devem corrigir isso depois. Não invalida nada, vai ser somente ignorado”, diz Marques.

O advogado não deixa de fazer críticas ao MPMS. “Não consigo enxergar lógica. Esse pedido de prisão é única e exclusivamente para ganhar mídia, esculhambar a vida das pessoas sem prova nenhuma”.

André Borges, advogado de Gerson Claro, argumenta apenas contra os pedidos de prisão. “O Gaeco desconsiderou todos os esclarecimentos prestados e todo o imenso número de documentos apresentados pelos investigados, mantendo uma posição exagerada e descabida quanto a crimes inexistentes”.

Para ele, “o Judiciário, com sabedoria e justiça, saberá reconhecer a inocência dos acusados, também rejeitando pedido de prisão preventiva que desconsidera de maneira flagrante reverendo decisão unânime do TJMS”.

O ex-diretor do Detran, Gerson Claro, também se defende. “Eles não têm prova de nada”, resumiu em conversa rápida com a reportagem.

Outro lado - O Campo Grande News tentou contato com Ministério Público por vários meios. O procurador-geral Paulo Passos recomendou que pedíssemos posicionamento via assessoria de imprensa.

A reportagem enviou e-mail para a assessoria, que até o fechamento na matéria não se manifestou. A promotora Cristiane Mourão, chefe do Gaeco, também não atendeu às ligações.

Operação – A Operação Antivírus, apurou crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No dia 29 de agosto deste ano, antes das 7h, equipes do Gaeco estavam espalhadas por Campo Grande para cumprir nove mandados de prisão preventiva – Rigo e Claro foram presos na ocasião e depois conseguiram habeas corpus – e três de prisão temporária, além dos 29 de busca e apreensão.

O principal endereço alvo da força-tarefa foi a sede do Detran, onde investigadores vasculham três diretorias: a Presidência, a Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria de TI (Tecnologia da Informação).

Denúncia – O Gaeco foi à Justiça contra o esquema no dia 1º deste mês. Para a promotoria, os crimes praticados pelos acusados criam “o sentimento de impotência, o desarranjo cívico, a banalização do respeito às leis e às autoridades constituídas, o enfrentamento, a burla, o jeitinho e o ‘salve-se quem puder’”.

Além das prisões, o MP pede que a Justiça garanta, ao fim do processo, indenização por danos morais coletivos de valor não inferior a R$ 50 milhões.