Em dia de frio, MPF e Defensoria pedem barracas para moradores de rua

MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União) e DPMS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) expediram recomendação conjunta para que prefeitura de Campo Grande adote providências no cuidado a população em situação de rua, especialmente nos dias de frio.

Entre as medidas propostas, que a Defesa Civil forneça barracas quando os abrigos estiverem lotados, além de itens de higiene pessoal. Também quer que a prefeitura elabore programa de enfrentamento à violência sofrida pela população de rua e de um protocolo de atendimento na rede pública de saúde.

Na recomendação, embora enfatize as recentes quedas de temperatura, as instituições dizem que os órgãos que deveriam acompanhar a população vulnerável, como o Ciamp (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Pessoa em Situação de Rua), “estão inertes desde 2023, com ausência de reestruturação e engajamento das secretarias municipais”.

De acordo com dados obtidos no CadÚnico, atualizados até maio deste ano, o município de Campo Grande tem 1.057 pessoas em situação de rua.

Segundo a nota encaminhada pelo MPF, nos meses de inverno, mesmo que sazonalmente, a cidade enfrenta frio e chuva, deixando os que estão na rua em situação mais vulnerável. “O único centro de referência especializado para população em situação de rua da cidade não abre aos finais de semana e feriados, nem mesmo parcialmente ou para distribuição de alimentos”.

No dia 13 de junho, um homem de 60 anos foi encontrado morto nos fundos de oficina mecânica, nas Moreninhas, em noite com a sensação térmica de -4ªC . Também naquela noite dois homens dormiram do lado de fora do Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua). A informação é que eles usaram bebidas e psicoativos nas dependências da unidade.

Histórico - O pedido é embasado em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em que o ministro Alexandre de Moraes

ordenou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua, inclusive de seus bens e pertences pessoais. A recomendação do MPF e das Defensorias pede que seja respeitada a decisão da Suprema Corte, proibindo qualquer remoção forçada, garantindo bagageiros para guarda de itens pessoais nas zeladorias urbanas, bem como abrigo para os animais de estimação das pessoas que lá estiverem.

A recomendação foi assinada por representantes do MPF, DPU e DPMS no dia 1 de julho. Foi dado o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste sobre a adesão ao teor da recomendação, informando também, em detalhes, quais as medidas foram implementadas em favor da garantia de direitos da população em situação de rua, especialmente nos últimos 12 meses.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber se recebeu a recomendação e qual a resposta sobre os pedidos e aguarda retorno para atualização do texto.

Na última frente fria, em Campo Grande,segundo informações da prefeitura, equipes da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) realizou abordagens nas imediações da antiga rodoviária, praças, viadutos e entroncamentos, locais onde a população em situação de rua costuma se abrigar. Também passou por bairros mediante a denúncias e ligações feitas pela própria população para identificar o acesso à esses pontos onde se encontram pessoas em situação de vulnerabilidade em todas as regiões de Campo Grande.

A população pode ligar nos telefones (67) 99660-6539 e 99660-1469, disponíveis 24 horas para atendimento.

Ainda conforme informações anteriores da prefeitura, nas unidades de acolhimento são oferecidas quatro refeições diárias, elaboradas por nutricionistas da SAS, há alojamentos individuais para grupos familiares, além de atendimento, assistência psicossocial e trabalho integrado com as demais pastas da gestão pública.

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