Família de vítima de ex-guarda pede indenização de meio milhão à prefeitura
Pedido afirma que o município não poderia ter liberado arma a Valtenir, quiçá tê-lo selecionado como GM
Família da jovem Maxelline da Silva Dos Santos, assassinada pelo ex-companheiro que era guarda municipal pede indenização de R$ 500 mil do município de Campo Grande por dois motivos: a arma usada no crime era municipal e por autorizar pessoa, certamente incapaz, de portá-la.
Valtenir Pereira da Silva, de 37 anos, matou Maxelline em 29 de fevereiro de 2020. Amiga da vítima e sobrevivente ao ataque, a técnica de enfermagem Camila Telis Bispo, de 33 anos, também acionou a Justiça contra a prefeitura.
Petição assinada pelo advogado Paulo Henrique de Souza afirma que o município não poderia ter liberado uso de arma a Valtenir, quiçá tê-lo selecionado para atuar na segurança pública.
“O Sr. Valtenir não estava preparado para exercer uma função tão importante para a sociedade, já que a municipalidade tem condições de aferir a qualificação psicológica de seus agentes, no manuseio de armas, e ainda assim, não o fez”, cita o advogado.
Em outro trecho do documento, lembra que o autor chegou ao local onde matou Maxelline “alcoolizado e utilizando a arma de fogo da “carga” municipal”, sintetizando, em sua avaliação que “a única verdade dos fatos é que o referido Guarda Municipal não estava, e talvez nunca esteve preparado para portar uma arma, e a municipalidade, única a ter condições de aferir isso, foi relapsa”.
Também evidencia que havia antecedentes criminais contra o autor e que em fevereiro de 2020, dias antes do crime, havia medida protetiva em vigor a favor da vítima e o município deveria ter recolhido a arma do guarda, que era o citado na medida.
“Houve negligência por parte do Município de Campo Grande, que não recolheu a arma do GCM Valtenir no momento que foi citado sobre a medida protetiva”, sustenta a defesa.
Com esse teor, a ação pede indenização por danos morais e existenciais, além de pagamento das custas funerárias de Maxelline. Danos morais de R$ 250 mil se justificam por “dor pela perda, a angústia e o sofrimento diário são imensuráveis” ao pai de Maxelline, Wilson Borges dos Santos.
Os existenciais, também avaliados em R$ 250 mil, se baseiam no fato de “o sonho de acompanhar a vida da sua filha, ser avô, sogro, ajudar na criação dos netos, foram abruptamente interrompidos pelo agente de segurança Pública Valtenir”. Como reembolso do funeral, a família pede R$ 3,3 mil.
A reportagem entrou em contato com o município via e-mail, mas não obteve posicionamento sobre o caso até o fechamento do material. O caso tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos sob responsabilidade do juiz Marcelo Andrade Campos Silva. Na ação, ainda não há posicionamento formal da prefeitura.
