Justiça bloqueia R$ 10,7 milhões de arquiteto que projetou Aquário
STJ havia determinado que o TJMS recebesse a denúncia apresentada pelo Ministério Público
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,7 milhões do arquiteto Ruy Ohtake e seu escritório, em mais uma ação relacionada ao Aquário do Pantanal, em Campo Grande. Em novembro, o ministro Francisco, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que a denúncia de improbidade administrativa fosse aceita pelo Judiciário estadual.
De acordo com os autos, a decisão de bloqueio atinge Ruy Ohtake, a empresa dele, e o arquiteto José Antônio Areais, responsáveis pelo projeto do Aquário.
A ação trata da contratação da empresa Fluidra para implantação do sistema de suporte vital do Aquário, a qual o Ministério Público de Mato Grosso do Sul aponta ter havido irregularidades depois que a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes determinou mudanças no projeto – elaborados pela empresa de Ohtake e revisado por Areias.
Anteriormente, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou esta ação, mas o MP recorreu ao STJ. A obra, inacabada até hoje, foi iniciada na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB).
Via defesa no processo, Ruy Ohtake, a Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda. e Toledo Areias descartaram relações com tais fatos e afirmaram que a acusação não sustentava a existência de participação no “conluio” com agentes públicos para a operação.
O TJMS acatou o argumento de que o escritório de arquitetura se limitou a elaborar o projeto do novo sistema de suporte diante “da alteração da ideia inicial”, não havendo confirmação de que o novo trabalho visava a beneficiar a Fluidra.
Falcão, ministro do STJ, porém, destacou que a fase inicial da ação civil admite que, mesmo diante apenas de indícios da prática de ato de improbidade, é necessário analisar fatos apontados como irregulares. Ele determinou a reforma do acórdão no Tribunal de Justiça com o consequente recebimento da denúncia. Além disso, decidiu que o pedido de indisponibilidade de bens dos denunciados seja novamente analisado no TJMS.
Na determinação da Justiça estadual, o bloqueio estipulado foi em R$ 10,7 milhões, que refere-se ao prejuízo que os cofres públicos sofreram. O pedido inicial do MP foi de R$ 140 milhões, incluindo multa e danos morais.
Contudo, o pedido não foi acatado, pois, segundo os autos, o processo ainda está na fase inicial e “a identificação do dano moral demanda análise de todo o conjunto probatório que ainda será produzido nestes autos”.
