Justiça manda arquivar denúncias de 6 mulheres contra Marquinhos
Ex-prefeito e candidato ao Governo não poderia ser punido porque supostos crimes prescreveram
O juízo a 3ª Vara Criminal de Competência Residual determinou o arquivamento parcial do inquérito contra o ex-prefeito de Campo Grande e candidato ao Governo, Marquinhos Trad (PSD). Denúncias de 6 mulheres não poderiam resultar em punição porque os supostos crimes prescreveram – quando expira o prazo para que alguém possa ser processado.
Na decisão, cujo extrato foi divulgado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (5), a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna reconhece “a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de Marcos Marcello Trad” em relação a uma das denúncias, de tentativa de estupro.
Conforme a publicação, Marquinhos deixará de ser investigado por um segundo suposto caso de tentativa de estupro e ainda quatro acusações de assédio. As informações coletadas com essas vítimas não precisarão, porém, ser descartadas. “O arquivamento não importa na retirada do depoimento das mesmas do caderno inquisitivo, haja vista poderem figurar como testemunhas de outros delitos também objeto das investigações envolvendo outros investigados”, diz a decisão judicial.
O juíza também determina que as investigações sejam mantidas em segredo. “De ofício, visando impedir que o inquérito policial seja utilizado com conotação política, bem como para preservar as vítimas o bom andamento da investigação, determino que o inquérito policial tramite sob sigilo, sendo garantido acesso somente as partes envolvidas”.
As investigações – Conforme a última contagem a qual o Campo Grande News teve acesso, pelos menos 12 mulheres (e o marido de uma delas) procuraram a Polícia Civil para fazer denúncias contra o ex-prefeito por crimes sexuais que estariam acontecendo desde 2005.
O prazo de prescrição de um crime, antes do trânsito em julgado de uma sentença (quando não há mais como recorrer), depende do máximo da pena prevista no Código Penal. A punição para uma tentativa de estupro varia de 6 a 10 anos de prisão.
Todos os depoimentos são apurados pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e atrás de provas, equipes comandadas pela delegada Maíra Pacheco já realizaram duas operações - no dia 9 de agosto, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Paço Municipal, e no dia 31, quando o ex-servidor da Prefeitura de Campo Grande, Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva, de 36 anos, foi preso.
A investigação foi aberta após as primeiras denúncias, feitas por quatro mulheres: duas de 32 anos, outra de 31, e uma mais jovem, de 21 anos. Marquinhos Trad admitiu relações extraconjugais, mas negou crime, classificando como mentirosas as denúncias de assédio sexual atribuídas a ele e estratégias de adversários durante campanha eleitoral.
No dia 26 de julho, as advogadas Andrea Flores e Rejane Alves Arruda, que defendem o ex-prefeito, afirmaram que o cliente é vítima de uma armação “vergonhosamente política” e que uma cafetina arregimenta garotas de programa para denunciá-lo.
