Justiça reforça decisão e mantém clínica de reabilitação fechada
Donos da Os Filhos de Maria entraram com recurso em janeiro, mas ele não foi aceito
A clínica de reabilitação Os Filhos de Maria, de Campo Grande, deve continuar interditada. O espaço chegou a acolher 80 dependentes químicos ao mesmo tempo, segundo afirmou uma sócia.
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A Justiça Estadual manteve a interdição da clínica de reabilitação Os Filhos de Maria, em Campo Grande, após inspeção federal que encontrou diversas irregularidades. A clínica, que chegou a acolher 80 dependentes químicos, operava sem autorização e estrutura adequada, internava pacientes contra a vontade, administrava medicações sem receita e havia suspeitas de agressões e condições de trabalho análogas à escravidão. A decisão judicial negou recurso dos proprietários e ordenou que o site da clínica pare de anunciar vagas.
Decisão da Justiça Estadual publicada ontem (13), negou recurso que pedia reabertura do espaço, localizado no Bairro Chácara dos Poderes.
Lá, eram atendidos tanto pacientes enviados pela rede pública quanto pessoas acolhidas mediante pagamento de mensalidade.
Os proprietários entraram com recurso contra o fechamento em janeiro, argumentando que o relatório da inspeção federal que motivou a interdição é "absurdo" e que os internos "em evidente abstinência, fazem afirmações falsas para que possam retornar ao uso de substâncias tóxicas".
A ação que pede a interdição é movida pela Defensoria Pública Estadual, que participou da inspeção federal em outubro de 2024.
A decisão também pede que o site da clínica pare de anunciar vagas. Na manhã desta sexta-feira (14), ele está fora do ar.
Várias irregularidades - Na decisão que manteve a clínica fechada, juiz relembrou as principais irregularidades encontradas no local durante a inspeção, e reforçou que elas justificam que ele continue fechado.
A primeira é que, a princípio, a Os Filhos de Maria atuava como uma comunidade terapêutica médica sem ter autorização nem estrutura física e técnica para isso.
Pacientes eram internados contra a própria vontade no local, mas sem as condições exigidas pela Lei Antimanicomial.
Excessos de medicação tarja preta que deixavam pacientes dopados e não tinham receita médica eram administrados.
Além disso, há suspeitas de agressão física, práticas de cárcere e sequestro no local. Sem falar em indícios de funcionários trabalhando em condições análogas à escrivadão.
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