Justiça solta 10 policiais presos por ligação com contrabando
A pedido da defesa dos policiais, que alegou que o Gaeco extrapolou o tempo de investigação, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior mandou soltar os militares
Dez policiais militares presos ano passado acusados de envolvimento com o contrabando de cigarros foram soltos na última quarta-feira (1º de fevereiro).
David Araújo Britez, Antônio Carlos da Silva Fontoura, Jorge Carvalho Vicente e outros sete policiais foram soltos por determinação do juiz Aldo Ferreira da Silva Junior, da Justiça Militar.
O magistrado acatou o pedido de relaxamento da prisão preventiva, feito pelo advogado Odivan César Arossi. Odivan explica que argumentou à Justiça que o MPE (Ministério Público Estadual) não finalizou as investigações, excendendo o prazo legal e causando constrangimento aos policiais.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), responsável pelas investigações, opinou pelo indeferimento do pedido e justificou a demora devido à grande quantidade de presos, documentos, diversas oitivas de testemunhas e muitas horas de interceptações telefônicas e mensagens de textos para serem analisadas.
Em sua decisão, o juiz declarou que “...os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva ainda subsistem e que o excesso de prazo é compatível com o princípio da razoabilidade, não caracterizando excesso abusivo”.
Entretanto, o magistrado continua: “Verifica-se que após mais de 60 dias custodiados, sem denúncia, os fundamentos da cautelar não prevalecem. Até porque os indícios necessários para embasar uma decisão cautelar de constrição de liberdade, não podem ser considerado suficientes quando a investigação pelo tempo decorrido tinha condições de estar madura”.
Diante disso, o juiz mandou soltar Davi, Antônio e Jorge. Eles ficam compromissados a comparecer mensalmente em juízo - até o dia 10 de cada mês - “para informar e justificar suas atividades, bem como atualizar endereço”.
O pedido de relaxamento de prisão também se estendeu para Vanilson Nogueira da Costa, mas, o dele foi negado. O advogado Odivan Arrosi já impetrou outro pedido e também habeas corpus.
Prisões - Os policiais foram presos nas operações Alvorada Voraz e Holambra realizadas pelo Gaeco em novembro do ano passado. Todos são acusados de facilitar a passagem de mercadorias contrabandeadas. Eles também respondem a processo interno na PM e podem ser expulsos.
