Lei sancionada impõe atendimento prioritário em UPA veterinário
Prefeita pediu limitação no horário, que deixaria de ser 24 horas, mas Câmara derrubou trecho do projeto
A prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), sancionou lei que cria regras para o atendimento na futura UPA-VET (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário). O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A prioridade será para animais cujos donos sejam de baixa renda, efetivamente cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais). Já o atendimento de animais acolhidos por organizações ou protetores independentes respeitará o fluxo normal da unidade, ou seja, não haverá prioridade.
Em abril, o município pediu alterações na Lei 5593/2015, que criou a unidade veterinária. A redação original prevê atender cães, gatos e até cavalos, jumentos e mulas, 24 horas por dia.
Para “maior eficácia e efetividade da gestão das atividades do Poder Executivo”, Adriane pediu a exclusão de cavalos, jumentos e mulas e condicionou o funcionamento à “organização administrativa estabelecida pela administração pública”, sem especificar um período.
Porém, a Câmara Municipal, que sofreu pressão de protetores de animais independentes e ONGs (Organizações não Governamentais), alterou a proposta da prefeitura e manteve o atendimento a cavalos, jumentos e mulas e em tempo integral.
“A associação de carroceiros contabiliza 3 mil cavalos e esses animais precisam ser atendidos. O Poder Público não pode se negar. A gente entende também que não é cabível tirar o atendimento 24 horas, porque a emergência acontece e o animal não pode aguardar 12 horas para entrar no centro cirúrgico. E a proposta retiraria o centro cirúrgico, mas não quer dizer que teria que implantar agora, porém não poderia tirar a previsão”, explicou o vereador André Luís Soares (Rede), autor da emenda supressiva.
Em construção – Em 30 de março, a prefeitura apresentou o local onde será construída a unidade na esquina da Rua Gérbera com a Tumbérgia, no Aero Rancho.
De acordo com a Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal) estão garantidos R$ 3 milhões para a construção da unidade, que ainda está em fase licitatória. Até a conclusão das obras, o município vai alugar espaços provisórios para realizar castrações, consultas e orientações veterinárias.
No mês passado, a prefeitura alugou um imóvel no Centro para instalar a sede da Subea e, temporariamente, a UPA-VET. Ambas vão estar em prédio localizado na Rua Rui Barbosa. Não há previsão de abertura ao público.
