Sob protestos, Câmara altera texto e mantém pronto-socorro veterinário 24 horas
Prefeitura pediu limitação no atendimento a animais como cavalos e não tem previsão de cirurgias
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a emenda supressiva ao projeto de lei do Poder Executivo que trata da UPA-VET (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário). Sob pressão de movimentos de protetores de animais, os vereadores alteraram o texto que reduziria o atendimento da unidade.
Na lei original, de 2015, a previsão é atender cães, gatos e até cavalos, jumentos e mulas. Além disso, a UPA-VET funcionaria 24 horas. A prefeitura queria atender apenas cães e gatos de pessoas de baixa renda, em horário a ser definido, e sem oferecer cirurgias.
Fantasiada de cachorro e usando nariz de palhaço, a protetora independente Lígida Santos, de 59 anos, criticou a medida. “Nem começou a construir e já querem tirar benefícios. É um retrocesso”, lamentou.
A presidente da ONG (Organização não Governamental) Fiel Amigo, Laura Cristina Garcia Brito, lembrou que o projeto da UPA-VET já tem mais de dez anos. “Até hoje, não ergueram sequer um tijolo e agora, querem tirar o centro cirúrgico, o atendimento 24 horas, o atendimento para equinos, isso é absurdo. Não é só cães e gatos que precisam de socorro”, comentou.
Veterinário, o vereador André Luís Soares (Rede) apresentou emenda supressiva. “A associação de carroceiros contabiliza 3 mil cavalos e esses animais precisam ser atendidos. O Poder Público não pode se negar. A gente entende também que não é cabível tirar o atendimento 24 horas, porque a emergência acontece e o animal não pode aguardar 12 horas para entrar no centro cirúrgico. E a proposta retiraria o centro cirúrgico, mas não quer dizer que teria que implantar agora, porém não poderia tirar a previsão”, explicou.
Soares disse que pretende se reunir com a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para sensibilizá-la para manter a lei da UPA-VET como está. “Vamos ter essa conversa com a prefeita sim, temos essa bancada forte de proteção animal, dificilmente uma alteração dessas passaria aqui. Temos certeza que ela [Adriane] será bastante receptiva”, pontuou.
Ficaram mantidos os trechos que priorizam o atendimento de animais cujos tutores sejam de baixa renda, efetivamente cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais). O atendimento de animais acolhidos por organizações ou protetores independentes, pelo texto, seguirá o fluxo normal da unidade.
Entenda – Em abril, a prefeita apresentou o projeto alegando que a mudança é para dar mais eficácia.
“O projeto de lei submetido à alta consideração dos nobres vereadores está inspirado na exigência de maior eficácia e efetividade da gestão das atividades do Poder Executivo. As especificações da UPA-VET estão sendo ajustadas às diretrizes definidas para a prestação eficiente de serviços aos cidadãos”, justificou.
Um mês antes, a prefeitura apresentou o local onde será construída a unidade na esquina da Rua Gérbera com a Tumbérgia, no Aero Rancho.
De acordo com a Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal), estão garantidos R$ 3 milhões para a construção da unidade, que ainda está em fase licitatória. Até a conclusão das obras, o município vai alugar espaços provisórios para realizar castrações, consultas e orientações veterinárias.
