Marquinhos pede "sensibilidade" ao TCE sobre contrato da Águas
Prorrogação da concessão dos serviços até 2060 foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, disse nesta manhã que espera “sensibilidade” do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para decidir o mérito do processo em que foi suspensa a prorrogação até 2060 do contrato de concessão dos serviços de saneamento em Campo Grande, com a empresa Águas Guariroba.
A concessionária, em razão da liminar concedida, suspendeu todas as obras de esgoto na cidade, paralisando também frentes de pavimentação.
Marquinhos afirmou ao Campo Grande News que foi comunicado da decisão da Águas pelo presidente da empresa, Guilhermo, e que vê com preocupação o assunto, mas está de mãos atadas. “Nós não somos parte do processo, que já dura mais de 3 anos”.
Ele citou especificamente a pavimentação do Nova Lima, que era bastante aguardada, havia se iniciado, mas agora não pode continuar porque primeiro é preciso faze a rede de esgoto. “Estamos preocupados, é claro, porque traz prejuízo para a cidade. Há firmas contratadas para executar o serviço, que agora está parado”.
A decisão da Águas parou também uma frente de obras do Governo do Estado, para asfaltamento de ruas do Aero Rancho. Também era um serviço bastante aguardado, depois de uma longa paralisação, que agora está empacado novamente.
Demora - Ao comentar a decisão do TCE, Marquinhos também citou a demora em conceder decisão liminar, depois de três anos. “Medida desse tipo geralmente são dadas de imediato”, afirmou.
Sobre a decisão da Águas, Marquinhos disse que a empresa não tem como continuar as obras, porque está impedida pela decisão do TCE. “O Tribunal precisa ter sensibilidade à questão e pelo menos encaminhar o mérito, ou autorizar a continuidade de serviços”.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal para saber como está a previsão de votação do assunto em definitivo, mas o expediente só começa a tarde.
Liminar - Denúncia do ex-vereador Marcos Alex (PT), feita há cinco anos, apontou vícios na renovação até 2060 do contrato da concessionária com a Prefeitura de Campo Grande.
Em outubro deste ano, decisão liminar proferida pelo conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas, considerou os aditivos 3º e 4º ao contrato como irregulares.
Para ele, as mudanças foran feitas “à margem da legislação pertinente e não devem ser mantidos incólumes, sob pena de causar ainda mais prejuízo ao erário”.
O Tribunal de Contas determinou ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) que sustasse qualquer ato relativo ao citados procedimentos até o julgamento do mérito.
Firmado em 18 de outubro de 2000, o contrato previa concessão por 30 anos, com valor inicial de R$ 417 milhões.
Aditivos, no entanto, estenderam o prazo para 2060, apresentando por contrapartida a universalização da rede de esgoto.
Recurso à decisão do TCE foi apresentada pela concessionária em 30 de outubro e aguarda a análise do conselheiro responsável pelo caso. O prazo é de um mês.
Entre os argumentos de defesa, a Águas Guariroba pontuou que “aditivos são resultado de um trabalho técnico-econômico analisado e validado pela Agência de Regulação, Conselho de Regulação e Procuradoria Geral do Município”.
Alegou, ainda, que o Programa Sanear Morena teria antecipado em 13 anos investimento previsto para os anos finais do contrato.
Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente da empresa disse nesta semana que a suspensão da prorrogação do contrato coloca em risco investimentos de R$ 700 milhões em saneamento.
