MPE recomenda que município rompa contrato da manutenção de cemitérios
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à prefeitura que não renove o contrato com a Taíra Prestadora de Serviços para administrar e conservar os cemitérios municipais. Em texto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (2), a 29ª Promotoria de Justiça afirma ser irregular a falta de licitação para subsidiar a manutenção desses espaços.
No entendimento do órgão, o caráter emergencial apresentado pelo Executivo como justificativa para burlar o pregão não pode ser aceito. É inadmissível, segundo o MPE, que o gestor não tome nenhuma medida sabendo que determinada situação possa ocorrer e tornar necessário um contrato temporário.
O MPE considera, por conseguinte, que a falta de licitação ocorreu por mera falta de planejamento da administração pública.
A última renovação de contrato com a Taíra foi realizada no dia 16 de julho no valor de R$ 1.162.800 dividido em pagamentos mensais de R$ 193.800 com validade até o dia 3 de janeiro. Na época, o município sinalizou que o prazo poderia não chegar ao fim, já que havia intenção de licitar o serviço, o que não ocorreu.
Milton Akio Taíra, dono da prestadora de serviços, afirma que a prefeitura não tem feito o pagamento da quantia, totalizando quase R$ 979 mil em atrasos. Sobre a recomendação, o empresário afirma que não cabe a ele fazer as licitações. “Era para ter sido feito, mas eles suspenderam”, diz.
Questionado se aceitaria renovar mais uma vez o contrato em 2016, Taíra afirma que “nessas condições, não, pois não estamos recebendo”.
O Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura para saber quais serão as providências a serem tomadas com a publicação da recomendação, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
