Pela 4ª vez, prefeitura tenta vender a folha de pagamento de 38,2 mil servidores

A Prefeitura de Campo Grande tenta, novamente, vender a folha de pagamento de 38.214 servidores municipais, agora, pelo valor de R$ 79.839.581,22. O edital lançado nesta segunda-feira (8) tem valor R$ 7,561 milhões menor do que a última licitação, que terminou deserta no ano passado, ou seja, sem interessados.

O lançamento do edital já era previsto para este mês, por conta do vencimento ocorrido no dia 4 de janeiro do contrato prorrogado emergencialmente com o Bradesco, em julho de 2023.

No edital publicado nos diários Oficial da União e no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) consta que as propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 23 de janeiro, a partir das 8h, na secretaria-executiva de Compras Governamentais (Secomp).

O prazo de vigência da contratação é de cinco anos contados da assinatura do contrato, sendo prorrogável por até dez anos.

Pelo edital publicado no Portal da Transparência, a venda da folha dos servidores refere-se a 38.214 servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta. Deste total, 30.898 são de ativos, independente do vínculo, e 7.316 inativos e pensionistas, incluindo concursados, comissionados, contratados e celetistas.

Se comparar com os editais anteriores, a conta do número de servidores aumentou. Nas licitações abertas em 2022 e 2023, o total era de 33.639 funcionários, entre ativos e inativos.

Esta é a quarta tentativa de venda da folha desde dezembro de 2022. Naquele período, o valor mínimo estabelecido inicialmente foi de R$ 102.915.156,60, mas, no mesmo edital, um adendo foi publicado, atualizando o valor para R$ 99.35.384,40.

Sem interessados, outro edital foi lançado, desta vez, com valor de R$ R$ 87.401.168,40 que, novamente, acabou deserto em abril de 2023.

A saída adotada pela prefeitura foi prorrogar o contrato com o Bradesco por período 6 meses, contando a partir de 5 de julho. O banco pagou o valor total de R$ 6.599.573,88 em parcelas iguais e mensais de R$ 1.099.928,99.

Viabilidade - Para chegar aos atuais R$ 79,839 milhões como preço mínimo, a prefeitura encomendou estudo ao Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão, que foi anexado ao edital.

O instituto fez cálculo do universo a ser abrangido, casos em outros estados e avaliou que a contratação prevista com base no estudo é viável e atende o interesse público, porque regularizará a prestação dos serviços e possibilitará a arrecadação de recursos extras ao orçamento, beneficiando os cofres municipais.

Os serviços presenciais serão prestados em âmbito nacional e realizados de segunda a sexta-feira no horário bancário, em postos de atendimentos próprios da instituição financeira vencedora, ou alocados em imóveis pela prefeitura. Também serão prestados em qualquer dia e horário, nos caixas eletrônicos das agências bancárias ou por meio de aplicativos digitais e/ou mediante o uso dos cartões magnéticos, biometria e outras modalidades de acesso usualmente praticadas no mercado.

O banco deverá estar preparado para atender ao cronograma de pagamento de pessoal da Prefeitura Municipal, considerando a totalidade dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e estagiários. Não está permitida a participação de Oscip (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), pessoas jurídicas reunidas em consórcio, por exemplo. Cooperativas estão aptas, desde que sigam critérios estabelecidos e detalhados no edital.

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