Projeto de lei prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer

Projeto de lei na Câmara Municipal prevê atendimento prioritário a pessoas com câncer nas unidades de saúde. Para valer, o texto ainda precisa ser analisado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad.

A medida foi apresentada pelo vereador Lívio Viana (PSDB). De acordo com a proposta, os postos de saúde deverão avaliar clinicamente o paciente, ver a necessidade de exames laboritoriais investimento e de tratamento da doença.

Além disso, deve ser oferecido tratamento clínico, rede de apoio psicológico, farmacêuitco e outras terapias necessárias.

O projeto ainda prevê à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) a criação de um banco de dados com estudos futuros e criança de novos indicadores sobre o tipo de câncer diagnosticado, média de tempo entre a descoberta da doença e início do tratamento, identificação de gênero, idade e perfil socioeconômico.

Conforme a justificativa, a lei é necessária para haver um "atendimento diferencial aos pacientes com câncer".

No entanto, mesmo se o projeto se tornar lei, a prefeitura não fica obrigada a cumprir de imediato, já que a proposta é apenas autorizativa.