Restos mortais de túmulos sem adequação ambiental serão despejados

E se no próximo 2 de novembro, Dia de Finados, os túmulos visitados por anos por familiares de falecidos estivessem vazios? Este é um risco real para quem não se adequar às exigências ambientais previstas em lei federal e que estão sendo cobradas pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) desde março deste ano. De 50.544 sepulturas dos três cemitérios municipais, apenas mil foram regularizadas até agora.

Conforme os informes municipais, que têm sido sucessivamente prorrogados até então, donos de lotes que não realizarem a obra de concretagem e criação de gavetas no túmulo perderão o direito ao espaço, e os restos mortais do familiar enterrado serão retirados e enviados aos ossários. O lote, então, voltará ao domínio do poder público.

“Os corpos sepultados em covas e túmulos abandonados, destruídos, sem conservação, sem nomes ou placas de identificação, uma vez não tomadas as devidas providências por parte dos respectivos titulares/familiares para adequá-los à legislação, o Município tomará as providências legais cabíveis para que os respectivos terrenos se revertam ao seu patrimônio, sem pagamento de qualquer indenização, seja a que título for, quando os restos mortais serão exumados e colocados no ossuário, nos termos da legislação vigente”, cita chamamento publicado em 11 de maio.

Seja por desconhecimento, desleixo ou custo, poucos jazigos foram adequados até agora. Um das reclamações é o alto preço do serviço para engavetar os corpos, que pode chegar a R$ 3,6 mil. Segundo a Sisep, a contratação dos serviços se fazem diretamente entre a família proprietária do jazigo e o profissional (pedreiro), “mas devem ser respeitados os critérios e padrões definidos pela administração municipal”, conforme projeto elaborado pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).

A medida imposta é decorrente de Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) de 2023, que cria novas regras para o licenciamento ambiental dos cemitérios. Em Campo Grande, desde 2021, tais locais estão legalmente proibidos de realizar sepultamentos por estarem contaminados e irregulares, mas diante da demanda, se torna impossível evitar novos enterros.

Recentemente, o Campo Grande News mostrou caso de família que precisou enterrar o pai longe dos corpos da esposa e de um dos filhos porque o lote comprado pelo patriarca estava fora dos padrões ambientais. Os filhos vivos disseram que vão realizar a regularização.

Como se regularizar - Os proprietários ou representantes legais de túmulos devem comparecer no horário de expediente do respectivo cemitério municipal de interesse (de segunda a sexta-feira, das 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas), onde receberão as orientações acerca do projeto estrutural de readequação que define as medidas e materiais a serem utilizados nos jazigos e suas gavetas.

Para consultar a localização do jazigo onde o ente está enterrado, clique aqui. Para ligar em um dos três cemitérios públicos da Capital, clique aqui.

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