STJ adia julgamento de denúncia contra Chadid e prolonga ansiedade de deputados

Depois que missa “livrou” o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, de virar réu – ou não – por supostamente receber propina para dar decisão favorável à concessionária do lixo de Campo Grande, ele ganhou mais tempo.

Reunida pela quarta vez para decidir o destino de denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República há um ano, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a sessão desta quarta-feira (5) após ouvir sustentações orais e julgar outros processos. A ação contra o conselheiro continua na pauta, que será retomada na segunda-feira (10).

No dia 15 de maio, depois de ouvir as sustentações orais de defensores e dar encaminhamentos a outras três ações judiciais, a ministra Maria Thereza de Assis Moura suspendeu os trabalhos às 17h05. Ela e os demais julgadores tinham compromisso às 18h (horário de Brasília): ir à celebração religiosa pelo 7º dia da morte do ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias de Souza, em Brasília.

Dentre os 22 processos que seriam colocados na pauta daquele dia e que voltaram para o plenário hoje, está o instaurado contra Chadid e a então chefe do gabinete do conselheiro, Thaís Xavier Pereira da Costa. Em maio do ano passado, a PGR ofereceu denúncia contra os dois pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Depois disso, ministros se reuniram, em fevereiro e março deste ano, para decidir se as acusações têm embasamento para que Chadid e Thaís respondam a processo.

Em março, as defesas do conselheiro e da assessora foram ouvidas pela Corte Especial e o relator do caso, Francisco Falcão, votou por aceitar a denúncia. Para ele, “há elementos indiciários suficientes”. Os demais ministros não votaram ainda.

Enquanto isso, deputados estaduais aguardam ansiosos por saber qual será o destino de Chadid. A próxima cadeira no TCE será ocupada por indicação da Assembleia Legislativa e já há parlamentar em plena campanha pelo apoio dos colegas na Casa de Leis.

As acusações – Conforme a denúncia, assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, “há indícios robustos” das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro pelo conselheiro em conluio com sua assessora. Ela pediu a prisão de ambos, além da perda dos cargos públicos e pagamento de indenização ao erário no valor de R$ 1,6 milhão.

O montante se refere ao que foi apreendido, com o conselheiro e sua assessora, pela Polícia Federal durante a Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021 com base em apurações iniciadas ainda na Operação Lama Asfáltica. Conforme o relatório da investigação, R$ 889.660,00 em espécie estavam na casa de Chadid, enquanto R$ 729.600,00 haviam sido guardados na residência de Thaís.

Pelo que identificaram as investigações, o montante foi pago ao conselheiro, hoje afastado, para livrar a Solurb da suspensão do contrato com a Prefeitura de Campo Grande, editado em decreto do então prefeito Alcides Bernal. Chadid concedeu liminar que suspendeu os efeitos do decreto.

Defesa – Uma das justificativas das pelo conselheiro para a dinheirama apreendida em 2021 foi que por ser árabe, ele tinha o costume de guardar economias, desde 1995, fora de bancos.

No STJ, Chadid conta com time de 24 advogados, sob o comando Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, de São Paulo. No dia 6 de março, o defensor sustentou diante os ministros que a denúncia era inepta, ou seja, não contém os atributos legais para ser acatada. Também afirmou que guardar reais em mala não é ilegal e que pagar boletos em dinheiro não é crime. “Rejeitem denúncia! Não há provas de que o dinheiro é produto de corrupção ou venda de decisão”, argumentou o advogado.

Já a advogada de Thaís, Nara Terumi Nishizawa, do Distrito Federal, alegou que nem mesmo investigação de PF apontou certeza quanto a origem dos R$ 1,6 milhão em espécie. Segundo ela, laudo papiloscópico não identificou as digitais na parte interna da mala encontrada na casa da cliente, alegando que o conteúdo só foi descoberto porque a Polícia Federal arrombou a sacola. “As presunções não correspondem aos elementos desses autos e peço pelo não recebimento da denúncia e absolvição sumária por ausência de dolo”, afirmou.

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