Temporários da prefeitura terão 13º, direito a férias e fundo de garantia

Pensado para garantir mais direitos aos trabalhadores temporários contratados pela Prefeitura de Campo Grande, projeto de lei aprovado pelos vereadores na sessão dessa quarta-feira (20) garante 13º, férias e fundo de garantia para os empregados por meio do Proinc (Programa da Inclusão Profissional).

A proposta, elaborada pelo Executivo municipal, reedita o programa, que há 10 anos contrata pessoas em situação de vulnerabilidade social para trabalhar na varrição de ruas, limpeza de repartições pública do município, auxiliar merendeiros nas cozinhas das escolas, dentre outras atividade de serviços gerais. Durante o contrato temporário, trabalhadores recebem qualificação profissional e são direcionados para o mercado de trabalho.

Roberto Avelar, diretor-adjunto da Funsat (Fudação Social do Trabalho) e responsável por elaborar o projeto de lei, explica que a proposta foi pensada junto com o MPT (Ministério Público do Trabalho). “Houve uma preocupação e a intenção é ampliar os direitos dos trabalhadores”.

Pelas novas regras, as contratações poderão ser renovadas a cada seis meses e por um total máximo de 2 anos. A cada semestre, os trabalhadores terão “férias” de 15 dias. “Tomamos esta decisão em conversa com o procurador do trabalho, Paulo Douglas. Entendemos que é importante para a saúde do trabalhador”, explica Avelar.

O contratados terão ainda pagamento de 1 salário mínimo extra no fim do ano, que na lei foi chamado de benefício natalino, como o 13º.

Dentre os principais pontos previstos na nova legislação, está ainda o recolhimento de 8% da remuneração dos trabalhadores para fundo que poderá ser sacado pelo empregado assim que o contrato terminar, uma espécie de fundo de garantia.

As novas regras valerão não só para os novos contratados, mas também para quem já está trabalhando por meio do programa. Hoje, são 2,3 mil trabalhadores, segundo Avelar.
Para viabilizar as novas despesas e adequar a quantidade de contratações temporárias ao quadro geral da prefeitura, o município optou por reduzir o percentual de vagas do Proinc de 10% para 9% do total de servidores.

Segundo o diretor, a ideia é que o programa se torne exemplo para outras capitais. “Se tornou mais inclusivo. Afinal, não são 2,3 mil trabalhadores, são 2,3 mil famílias”, concluiu.

O projeto foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade na sessão da Câmara de ontem e agora depende da sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD) para entrar em vigor.

Serviço - Para se inscrever no Proinc, basta procurar a Funsat na Rua 14 de Julho 992, Vila Glória, no horário das 7h às 17h.