Ainda sem tomar posse, reitor eleito da UFGD apela a ministro do STF
Situação das nomeações de reitores em várias cidades está emperrada após juntas provisórias serem criadas
O reitor eleito mas não empossado no cargo na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Etienne Biasotto, e sua vice que se encontra na mesma situação, Cláudia Gonçalves de Lima, assinaram documento reclamando da situação ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
Além deles, líderes de outras 16 instituições públicas de Ensino Superior - sejam centros, universidades ou institutos federais - também assinam o documento, todos eles reitores e vice-reitores eleitos, mas não nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Educação.
Um relatório de 70 páginas foi feito e entregue ao ministro. Além disso, também foi feito uma carta denominada 'A democracia precisa prevalecer: carta aberta das reitoras e dos reitores/diretores eleitos e não empossados' que aborda o valor da democracia e como ela deve ser aplicado na sociedade.
"A democracia é um valor que, para ser materializado, precisa ser praticado, e não apenas enunciado e debatido abstratamente. Não basta proclamar-se democrático. É preciso demonstrar, com ações, o respeito à vontade da Comunidade", consta.
O documento prossegue ainda dizendo que há falta de respeito à vontade comunitária nas ações do MEC (Ministério da Saúde) e de colegas de trabalho que aceitam atuar com interventores, contrariando os resultados das urnas de cada instituição.
No relatório, ainda são citados trechos de legislação em que apontam autonomia das universidades, sendo tais espaços abertos ao pluralismo de ideias, acusando o Governo Federal de sufocar esses espaços durante a gestão de Bolsonaro.
"Realmente, para que serve um processo eleitoral de grandes proporções, envolvendo milhares de servidores e estudantes em dezenas de cidades, se o seu resultado não for integralmente respeitado? A prática da democracia seria apenas uma mera formalidade na visão de nossos representantes políticos?", destaca a carta.
O texto prossegue frisando que "a intervenção nas Instituições Federais de Ensino e a indicação de reitores biônicos remontam aos tempos da Ditadura Militar no Brasil e não são aceitáveis no Estado Democrático de Direito, conquistado a partir de duras lutas políticas e sociais e que tem na Constituição de 1988 seu grande marco".
Por fim, os reitores não nomeados destacam que a ação visa ampliar e fortalecer a "luta por respeito às universidades e institutos federais", pedindo para que toda sociedade - inclusive Mendes - para também fortalecer a busca para que a escolha de reitores se atenha a lista tríplice, conforme determina a lei.
Caso de Dourados - Desde junho de 2019 a UFGD está sob a gestão de uma junta interventora, nomeada pelo Governo Federal e encabeçada por Mirlene Damázio. Desde então, o reitor eleito, apoiadores e os interventores travam intensa disputa.
No fim de novembro, o desembargador Nery da Costa Junior, do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, determinou providências imediatas para envio ao Ministério da Educação da lista tríplice para reitor da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). A expectativa é que esse seja mais um passo para encerrar a questão.
"Nós não estamos sendo ouvidos. O que fica é a versão dos antidemocráticos, que tenta induzir os órgãos ao erro. A gente tenta conversar com o MEC [Ministério da Educação] e é ignorado", relata Biasotto em documento entregue ao ministro Gilmar Mendes, segundo revelou a coluna da Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo.
Ele ainda frisou que os interventores "não têm compromisso em preservar as instâncias deliberativas das instituições e em respeitar colegiados superiores", já que processos internos não são abertos, enquanto até a polícia já foi chamada para intimidar alunos e até servidores da UFGD durante esse período.
No caso, ele se refere de um episódio em que a Guarda Municipal e a PM (Polícia Militar) foram acionados por Mirlene para conter uma suposta invasão que ocorreria na reunião do conselho universitário. A situação não aconteceu, mas marcou a disputa entre as partes pelo comando da universidade pública douradense.
