Funai diz que terra é dos índios e vai recorrer para evitar reintegração
Órgão federal diz que fazenda onde índios foram atacados faz parte do território Dourados Amambaipeguá 1, já identificado
A Funai (Fundação Nacional do Índio) já prepara o recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, para derrubar a liminar do juiz da 2ª Vara Federal em Dourados, Janio Roberto dos Santos, que na semana passada determinou a reintegração de posse da fazenda Yvu, no município de Caarapó, a 283 km de Campo Grande.
A propriedade está ocupada há quase um mês e foi palco, no dia 14 de junho, de um ataque de fazendeiros e seguranças aos índios que tinham invadido a área dois dias antes. Durante o confronto, seis índios ficaram feridos a tiros e o agente de saúde indígena Clodiodi de Souza, 26, filho do vice-capitão Luciano de Souza, morreu atingido por disparos no peito.
“A Funai vai adotar as providências jurídicas e administrativas cabíveis para a garantia dos direitos da comunidade indígena”, informou o órgão federal, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa ao Campo Grande News.
Na liminar de reintegração de posse, solicitada pela proprietária da área, Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainan, o juiz deu prazo de 20 dias para a Funai retirar os índios da fazenda, que fica nos arredores da aldeia Tey Kuê. Outras duas fazendas e oito sítios também foram ocupados no município.
“A fazenda Yvu encontra-se dentro dos limites da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá 1, já identificada e delimitada pela Funai como terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas guarani e kaiowá, como preconiza a Constituição Federal”, afirma a Funai.
De acordo com o órgão federal, é direito dos indígenas a “posse plena e o usufruto exclusivo” de suas terras tradicionais. Através da nota, a Funai lembra que a Constituição Federal, ao garantir aos indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, tenta corrigir uma “violência histórica” e o direito ao modo de vida diferenciado e à reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas.
Estudo – “A Funai concluiu, após um longo processo de estudos técnicos de natureza etnohistórica, antropológica, documental, cartográfica e ambiental, o procedimento de identificação e delimitação da referida terra indígena, com a publicação do resumo do Relatório Circunstanciado em maio deste ano”, diz em nota.
A Funai reafirmou o reconhecimento à legitimidade da luta dos povos guarani-nhandeva e guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul por suas terras tradicionais e o “repúdio a todas as ações embasadas em atos de força e violência, como ocorreu na referida propriedade, em que os indígenas sofreram um violento ataque que resultou em uma morte e vários feridos”.
Conforme a nota oficial, apesar de possuir entre suas atribuições a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas, a Funai negou responsabilidade sobre as decisões do povo indígena de fazer a “retomada de seus territórios de ocupação tradicional”.
