Mãe morreu antes de indenização por venda de sentença, que agora vai para filhas
O caso "Daniel Guerra" foi contato até no clássico programa policial Linha Direta
Falecida em janeiro, aos 66 anos, Maria Rosa Andrade não teve tempo de comemorar a decisão favorável que garantiu a ela indenização por uma injustiça que envolve venda de sentença.
Em 1996, a morte do filho Daniel Guerra, abriu uma briga que durou 25 anos. Agora, as duas filhas de Maria Rosa, é que herdarão o valor, que ainda deve demorar para ser pago e tem quantia que pouco representa a reparação pelo que a família enfrentou desde a perda de Daniel..
Depois de 25 anos da morte de Daniel e 12 anos da ação por danos morais da venda de sentença, somente na semana passada houve decisão de 2º grau garantindo R$ 30 mil à Maria Rosa.
Determinação de 1º grau é de 2009, mas idas e vindas, recursos e apelações dos réus – Estado de Mato Grosso do Sul, ex-juiz Marcos Antônio Sanches e Nilson Fontanari – atrasaram o cumprimento e análise de 2º grau só saiu agora. E ainda cabe recurso.
Apesar disso, o advogado do caso, Abdalla Maksoud Neto, acredita que não existe muita brecha para que a decisão seja reformada, mesmo com mais apelos dos acusados. Em 2009, a família pedia R$ 329 mil em indenização.
“De minha parte, já falei com filhas e elas não têm pretensão em recorrer e assim, quando liberado, elas podem pegar indenização”, comentou. Procuradas, nenhuma delas quis falar com a reportagem.
Para o advogado, “ainda vai um tempinho” até que a indenização seja de fato paga, pelos recursos que podem surgir e também porque entrando como pagamento a ser feito pelo Estado, entra como precatório, cuja quitação é geralmente demorada.
Caso – O primeiro capítulo dessa história teve como vítima o estudante de Administração, Daniel Guerra, que com apenas 19 anos foi assassinado pelos primos Maurício Zomignan Fontanari e Guilherme Fontanari, filho e sobrinho de Nilson, uma das partes no pedido de indenização.
Daniel estava em uma lanchonete com amigos. Maurício e Guilherme brigaram no local, voltaram armados e atiraram contra o grupo.
O estudante de Administração tentava impedir o confronto, foi baleado no peito, morreu e outra pessoa ficou ferida. Os primos eram conhecidos como de família tradicional do interior de São Paulo, com fazenda em Aquidauna.
Na época, o juiz substituto na Vara de Aquidauana, onde o crime aconteceu, Marcos Antônio Sanches recebeu R$ 50 mil, além de novilhas, cabeças de gado da raça nelore e cavalos manga larga para mudar a decisão de prisão preventiva dos acusados.
O assassinato foi na madrugada do dia 6 de outubro de 1996 e o caso teve tanta repercussão, que chegou a ser representado em programa nacional de TV, o Linha Direta, da TV Globo, em 14 de outubro de 1999. Os dois foram condenados.
O mesmo juiz foi citado em 2000 pela CPI do Narcotráfico. A suspeita era dele ter beneficiado o traficante Ruben Binatti, também em Aquidauana, em troca de uma locadora de veículos.
Em 2001 ele acabou afastado pelo TJ, por conta da denúncia da mãe de Daniel Guerra, e na sequência pediu aposentadoria, alegando estar doente, o que foi negado.
Em 2008, Marcos Antônio acabou condenado a três anos de cadeia por corrupção ativa e passiva pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele recorreu ao STJ e ao STF que, ao final, mantiveram a decisão em 2013 e ordenaram a prisão em São Paulo, onde ele vivia à época,
