Ministério renova permanência da Força Nacional na fronteira e nas aldeias
Portaria é válida por 90 dias, sendo considerada necessária para manutenção da ordem e segurança
O Ministério da Justiça e Segurança Pública renovou a permanência da Força Nacional nas regiões de fronteira e nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul por mais 90 dias. A última portaria com esta determinação havia sido publicada em julho, por igual período.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a presença da Força Nacional nas regiões de fronteira e aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de garantir a ordem pública e a segurança de pessoas e patrimônios. A decisão surge em um contexto de intensificação de conflitos envolvendo indígenas, produtores rurais e até policiais, como demonstrado pelo caso da morte de Neri Ramos da Silva, da comunidade Marangatu, em outubro. A permanência da Força Nacional, em parceria com a Polícia Federal, Funai e órgãos de segurança do estado, visa conter a violência e garantir a segurança das comunidades indígenas.
O emprego da Força Nacional, conforme portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski será realizado nos serviços “imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
A operação terá apoio logístico da Polícia Federal. O planejamento será definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, em articulação com órgãos de segurança pública de Mato Grosso do Sul e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A permanência tem sido renovada a cada 90 dias, sempre que o prazo expira.
O ano tem sido de acirramento dos conflitos envolvendo indígenas, produtores rurais e, segundo denúncias, até policiais.
Em outubro, dois guarani-kaiowás da comunidade Marangatu, em Antônio João, a 319 quilômetros de Campo Grande foram feridos a tiros e um deles, Neri Ramos da Silva morreu, segundo divulgado pela coordenação da Funai. A PM (Polícia Militar) informou que a morte aconteceu após troca de tiros, o que foi contestado pela comunidade.
O laudo antropológico sobre o conflito fundiário em área de 9.317 hectares no município de Antônio João mostra uma história de expulsão de indígenas, principalmente na década de 1950, asilo dos kaiowá em aldeia do lado paraguaio.
A área é o centro de acordo inédito, fechado em outubro e intermediado com STF (Supremo Tribunal Federal). Os kaiowá ficarão com a área de 9,3 mil hectares e a União e o governo de Mato Grosso do Sul farão depósitos judiciais para pagamento de R$ 146 milhões, indenizando por benfeitorias e terra nua.
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