Preso com arsenal ao lado de parentes de Jarvis Pavão segue preso, decide TRF
Carlito Gonçalves Miranda foi flagrado em dezembro de 2018 com armas e carros blindados; ao menos 2 presos foram executados
Um dos presos pelas autoridades policiais em Mato Grosso do Sul na posse de um arsenal no fim de 2018 em Ponta Porã –a 329 km de Campo Grande– seguirá na cadeia. O desembargador federal Maurício Kato negou habeas corpus a Carlito Gonçalves Miranda, que já havia tido o pedido rejeitado na 2ª Vara Federal da cidade fronteiriça.
Carlito foi preso em 7 de dezembro do ano passado ao lado de um grupo que 11 pessoas que tinha, ainda, a presença de Héctor Gustavo Fariña Argaña, que seria integrante da quadrilha do narcotraficante Jarvis Pavão e foi morto em frente de sua casa no bairro Santo Antônio em fevereiro deste ano; e do ex-vereador e tio de Pavão Chico Gimenez, executado dias antes, em 17 de janeiro.
Além do pedido de liberdade, os advogados do investigado questionaram a quebra de sigilo telefônico determinada na primeira instância –no curso das investigações, foram apreendidos 28 telefones celulares. A defesa ainda argumenta que os dados no aparelho dizem respeito à sua privacidade e as provas oriundas prisão em flagrante seriam ilícitas, o que deveria levar ao trancamento do inquérito contra Miranda.
Investigações – Miranda responde por organização criminosa armada de atuação internacional, embaraçar investigação de infração penal e tráfico internacional de arma de fogo de uso restrito. Além dele, foram presos em flagrante Jonathan Gimenez Grance (sobrinho de Pavão), Francisco Novaes Gimenez (Chico Gimenez), Marcelo Jarcen de Oliveira, Eudes Antônio Gonçalves Araújo, Ronny Ayala Benitez, Hector Gustavo Farina Argana, Alan Baez Gonzales, Cícero Novais da Silva, Riky Javier Baez Gonzalez e Rosalino Raez.
Na época, policiais da fronteira afirmaram que, com o tio de Pavão e outras oito pessoas, Héctor preparava um ataque ao traficante brasileiro Sérgio Arruda Quintiliano Neto, o “Minotauro”, em disputa pelo comando das atividades ilícitas na região de fronteira. Héctor foi levado à Penitenciária Estadual de Dourados, onde ficou por 12 dias até ser liberado e, semanas, depois, acabou executado.
Conforme denúncia em primeira instância, em 7 de dezembro do ano passado, agentes da Polícia Federal flagraram o grupo em uma residência na Rua Calógeras, em Ponta Porã, com seis pistolas e um revólver, além de oito veículos (quatro deles aparentemente blindados). Também foram apreendidos US$ 56,6 mil, sendo US$ 6 mil no bolso de Jonathan.
Tais fatos sustentaram acusação de que eles pertenceriam a organização criminosa com atuação na fronteira no tráfico de drogas e armas, fato usado para alicerçar a conversão da prisão temporária em preventiva.
Para Maurício Kato, a instrução processual na 2ª Vara de Ponta Porã não continha ilegalidades que pudessem configurar motivo para liberação de Miranda. A quebra do sigilo de dados, segundo ele, foi autorizada pelo juiz competente e sem oposição do Ministério Público Federal.