Procurador acha inócuo incluir escolas particulares em projeto que prevê punição

Embora “seja boa”, a inclusão de escolas particulares na chamada “Lei Harfouche” pode ser inócua, pois instituições de ensino privadas têm contrato e não registram casos de depredação e evasão escolar, segundo o promotor de Justiça, Sérgio Harfouche.

Por enquanto, o projeto só abrange alunos das escolas estaduais – já há previsão de tais medidas nas instituições municipais. Mas, uma emenda ao projeto deve ser apresentada, que é a inclusão de escolas particulares na medida.

“As escolas particulares têm contrato, você não vê depredação e não vê evasão na escola particular”, afirma. Mas, complementa que “acha muito bom” o aluno das instituições de ensino privadas estar ao alcance destes termos, “embora a preocupação inicial tenha sido com as escolas públicas”.

Polêmica, a proposta divide opinião. Contrários à lei afirma que ela é inconstitucional, enquanto os defensores acham que a medida ajudará as escolas. Mesmo em vigor há dois anos, o uso da legislação nas escolas municipais quase não é percebida, já que a própria Prefeitura de Campo Grande não deu muitos exemplos de sua aplicação.

Nem mesmo o autor da lei, o ex-vereador e agora deputado estadual, Herculano Borges (SD), tem conhecimento de casos.

Para o promotor, quem sugeriu o projeto, por isso deu o nome a lei, a Assembleia tem a oportunidade de dar respaldo ao regimento escolar das escolas estaduais.

Mudanças – Além da possibilidade de inclusão das particulares, a proposta também deverá ser rebatizada, já que os parlamentares querem tirar “Lei Harfouche” do nome do projeto, para evitar novas discórdias.

Lídio Lopes, PEN, autor do texto na casa de leis estadual, antes contrário a colocar as escolas privadas, quer apresentar como emenda parlamentar, quando o projeto voltar ao plenário para votação.