'Lei Harfouche' muda de relator e deve incluir escolas particulares
Autor da lei, antes contrário, decidiu vai apresentar emenda para colocar instituições privadas
Mais um capítulo na tramitação da chamada “Lei Harfouche”, projeto que prevê punições em casos de indisciplina nas escolas estaduais, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (20), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) mudou o relator e o autor, antes contrário à ideia, decidiu incluir as instituições de ensino particular.
O projeto de lei, já aprovado em primeira, voltou para a Comissão, pois um grupo de deputados apresentou um emenda retirando do título “Lei Harfouche” para evitar mais polêmicas.
Há duas semanas, o deputado Beto Pereira (PSDB) afirmou que seria o relator da proposta, ou seja, quem elaboraria o parecer do projeto, e que apresentaria uma emenda para incluir as escolas particulares na lei. No entanto, os demais parlamentares decidiram trocar a relatoria, pois o tucano faz parte do grupo que queria mudar o nome.
Agora, a análise ficará sob a responsabilidade de Renato Câmara (PMDB). Ele, por sua vez, disse que só vai decidir quanto à mudança de nome, não a inclusão das particulares. “Não entendo que tem de ter mais mudanças”, disse ao afirmar que a proposta já foi bastante discutida.
Antes contrário, agora o autor do projeto de lei, deputado Lídio Lopes (PEN), afirmou que vai apresentar a emenda, mas somente no plenário, que obrigará as escolas privadas a aplicar as ações. Embora no texto da lei esteja claro que é só instituição estadual, o parlamenta afirma que a proposta prevê as particulares também. “Mas vamos deixar bem claro”.
Principal opositor do projeto, o deputado Pedro Kemp (PT), disse que espera que a votação aconteça o mais rápido possível e que a votação será acirrada, mas o projeto não deve ser aprovado.
Resumo – A proposta já tinha sido aprovada em primeira votação quando emperrou na casa de leis. A situação aconteceu depois de que Sérgio Harfouche convocou reunião sobre o assunto em Dourados, sob pena de multa caso os pais não comparecessem.
Entre gritos de defensores e contrários à demanda no Legislativo, o projeto de lei foi retirado de pauta e voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará mudança no nome da proposta e a inclusão de escolas particulares no texto original.
Em oito artigos, a lei prevê a aplicação de atividades com fins educativos e obriga os “estabelecimentos da rede estadual” a executar e aplicar tais medidas “como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita”.
