Só este ano, Receita já recolheu R$ 300 milhões em cigarro ilegal no Estado
Com a repressão mais forte em Foz do Iguaçu, no Paraná, o corredor se deslocou para MS
Em nove meses, o cigarro contrabandeando do Paraguai acumula números expressivos em Mato Grosso do Sul: foram 62 milhões de maços apreendidos, total avaliado em R$ 300 milhões. No combate ao contrabando, crime que consiste em trazer o produto do País vizinho para driblar os tributos, a estratégia é aumentar o risco para a atividade cigarreira.
“Tem várias estratégias que podem ser adotadas. Como a fronteira seca é muito grande, tem que aumentar o grau de risco, gerar um grau de risco tão grande que inviabilize o negócio. Então, a gente precisa ter repressão eficaz. Com inteligência, uso de tecnologia e integração”, afirma o delegado adjunto da Receita Federal em Campo Grande, auditor fiscal Henry Tamashiro de Oliveira.
Ao contrário do tráfico de drogas, o contrabando conta com certa aceitação social, com a anuência do comprador final, que fica satisfeito em pagar mais barato, até de policiais, que recebem propina e ingressam na Mafia do Cigarro. No último sábado, a operação Nepsis, realizada pela PF (Polícia Federal) em parceria com a Receita, identificou consórcio de contrabandistas que movimentou R$ 1,5 bilhão com as cargas de cigarro.
De acordo com Henry, a maior dificuldade é a extensa fronteira seca com o Paraguai, onde todas as estradas são utilizadas para trazer o cigarro contrabandeado. No ano passado, por exemplo, fora apreendidos 60 milhões de maços. Num cálculo mais simples, o delegado adjunto explica que,em 2017, a cada quatro maços de cigarros apreendidos no Brasil, um foi em Mato Grosso do Sul.
“A gente tem 1.300 quilômetros de fronteira seca e é o principal corredor de entrada desse produto. No passado, entrava muito cigarro por Foz do Iguaçu, no Paraná, mas a Receita Federal criou uma estrutura gigante.
Com a repressão mais forte lá, o corredor se deslocou para MS. Aqui é um pouco diferente, a fronteira é seca. E a estratégia é diferente da de Foz, não dá para fazer um muro de 1.300 quilômetros”
Em Mato Grosso do Sul, a Receita trabalha com cães farejadores, câmeras, drones e scanner. As equipes se dividem em repressão, que define, por exemplo, pontos corretos para as barreiras de fiscalização; e inteligência, para identificar o modelo de funcionamento do sistema criminoso.
Perdimento - Todo cigarro contrabandeado no Estado é encaminhado para a Receita Federal. Cabe ao órgão fazer o levantamento da quantidade e destruir os produtos. Há quatro anos, o cigarro deixou de ser incinerado e passou a ser picotado e enterrado. O serviço é executado por uma empresa que venceu a licitação. Por ano, a unidade de Campo Grande gasta R$ 600 mil para dar fim aos produtos.
“Poderia ser queimado, mas buscamos soluções ecologicamente corretas”, afirma. O dispêndio é absorvido pela Receita, que, principalmente, por meio de leilões arrecada o valor necessário para custeio da estrutura. Em 2017, os leilões renderam R$ 10 milhões. Neste ano, um único leilão arrecadou R$ 6 milhões.
Com o cigarro contabilizado, é lavrado auto de infração para perdimento do cigarro e do veículo em que era transportado. “A gente permite que ele possa se defender. Pode alegar que foi produzido no Brasil, apresentar nota fiscal, mas maioria nem se defender”, afirma o delegado adjunto.
Se a defesa, que recebe nome de impugnação, for considerada improcedente, a pessoa perde o cigarros e os veículos. Os carros e caminhões são leiloados, incorporados ao patrimônio da União ou doados para outros órgãos.
Pesada – Quase 80% do preço do cigarro produzido no Brasil é de imposto. O Estado arrecada ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Enquanto a União fica com valores do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programas de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
“Esse produto concorre de forma totalmente desleal. No Brasil, temos padrão de qualidade, muitas exigências para que esse produto seja produzido e a tributação, que é bem forte.Quando esse produto entra, não sabe quais danos a saúde podem causar. Sobrecarregam o sistema e não pagam tributo”, afirma.
