Sob comando de Giroto, secretaria teve R$ 1 bilhão do BNDES para obras
Um dos pontos de batida da PF (Polícia Federal) na operação “Lama Asfáltica”, a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) movimentou a partir de 2013, quando ainda se chamava Seop (Secretaria e Obras Públicas) e era comandada por Edson Giroto, R$ 1 bilhão de recursos provenientes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O dinheiro de origem federal financiou parte do MS Forte 2, programa de R$ 3,6 bilhões e que teve 40,93% aplicado em infraestrutura e logística.
A operação, que no último dia 9 de julho também cumpriu mandados de busca e apreensão na mansão do ex-secretário de Obras e empresas, tem como alvo um esquema de fraudes em licitações envolvendo servidores públicos e empreiteiras. Conforme a PF, o grupo, apontado como especialista em desviar dinheiro público, deu prejuízo de ao menos R$ 11 milhões, considerando-se apenas a análise de três contratos.
A secretaria, que executava os contratos por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento), teve quatro servidores afastados por determinação da 5ª Vara da Justiça Federal. Um deles foi o o ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
Funcionário de carreira da agência, Mariano foi um dos principais assessores de Giroto na secretaria de Obras e chegou a ser cogitado, em 2012, para assumir a superintendência do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) no Estado. Na operação, a PF tem interceptações telefônicas entre ele e o ex-secretário de Obras.
Ele também foi alvo de inquérito do MPE (Ministério Público Estadual) por irregularidade na aquisição de uma fazenda de 1,1 mil hectares em Coxim junto com Giroto e outros dois sócios. Também foram afastados Hélio Yudi (que foi presidente da Agesul), o engenheiro civil Marcos Tadeu Puga e Márcia Alvarez Machado Cerqueira.
Comando – Eleito deputado federal em 2010, Giroto se licenciou e voltou a assumir a pasta de Obras em abril de 2013. À época, o então governador André Puccinelli (PMDB) declarou que a escolha foi para tocar as obras do BNDES.
Dentro do pacote, estão a MS-430 e a MS-040, inauguradas em dezembro do ano passado. A primeira teve um dos quatro lotes analisados pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou irregularidades. Ao menos três lotes foram vencidos pela Proteco Construções Ltda, uma das empreiteiras alvo da operação Lama Asfáltica. A empresa recebeu R$ 53,2 milhões para execução de 39 km.
Na segunda etapa, a CGU deve analisar contratos da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Campo Grande. A obra teve custo de R$ 300 milhões e a Proteco atuou em dois dos dez lotes da rodovia. Neste caso, os contratos totalizaram R$ 45,3 milhões.
A PF também cumpriu mandado de busca na casa de João Alberto Krampe Amorim, proprietário da Proteco, e na sede da empresa. A reportagem ligou para os advogados de Giroto e João Amorim. O primeiro pediu para retornar depois e o segundo não atendeu.
Empréstimo e obras – Com recurso total de R$ 3,6 bilhões, o MS Forte 2 foi lançado em agosto de 2013 e direcionou R$ 1.488.987.213,12 para infraestrutura e logística. As obras de pavimentação e recapeamento foram em parte custeadas por meio de empréstimo de R$ 1.090.916.386,13 com o BNDES.
O programa contemplava 821,348 quilômetros de pavimentação de rodovia, incluindo MS-112 (86,760 km), MS-040 (209,033 km), MS-316/320 (150,97 km), MS-162 (11,824 km), MS-010 (17,418 km), MS-162/355 (32,962 km), MS-274 (13,700 km), MS-324 (14,540 km), MS-178 (17,041 km), BR-419 (228,240 km) e MS-165 (38,860 km). Outros 809 quilômetros de vias seriam recuperados.
