Consumidores e associações de MS pedem 200 milhões em danos morais da 123 Milhas

Ao menos 55 consumidores de Mato Grosso do Sul e duas associações acionaram a Justiça contra a empresa de viagens 123 Milhas, depois que em 18 de agosto deste ano ela anunciou que suspendeu os pacotes chamados “promo”, que oferecia passagens aéreas mais baratas e com datas flexíveis. No último dia 29 de agosto, a 123 anunciou que ingressou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Há ações individuais e de entidades de defesa do consumidor, e em uma delas, o pedido de indenização por danos morais chega a R$ 200 milhões. Em outra, o pedido é que não seja esse dano valorado em menos de R$ 1 milhão.

Uma das ações impetradas é da Abccon/MS (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul) e busca reparação integral dos danos causados pelos cancelamentos das viagens. Uma das vítimas é de Campo Grande e adquiriu para si e para seu filho, no dia 23 de abril de 2023, duas passagens aéreas pela linha “promo” com destino a Fortaleza (CE). A ida estava prevista para 8 de outubro e o retorno para 15 do mesmo mês. O pacote foi adquirido por R$ 1.549,30. A empresa suspendeu o pacote, mesmo já pago e cancelou a viagem da consumidora.

Valendo-se do Código de Defesa do Consumidor, a associação cita que a empresa deve oferecer não apenas “vouchers” para troca por outros produtos comercializados pela própria 123 Milhas, mas “a lei assegura ao consumidor o cumprimento do contrato, a troca por outro produto ou a rescisão do contrato com a restituição das quantias e perdas e danos, sendo, portanto, manifestação ilegal e abusiva a limitação imposta pelos réus”.

A associação pede danos morais coletivos e que a empresa seja obrigada a emitir as passagens e hospedagens canceladas; a rescisão contratual, com imediato cancelamento das parcelas vincendas, para quem comprou de forma parcelada e imediata devolução dos valores pagos, com correções; e por fim, que a empresa e seus sócios sejam condenados ao pagamento de indenização a título de danos morais individuais e coletivos, “em razão da prática de publicidade enganosa e pela violação da legítima confiança, prejudicial a todo o mercado de consumo”, em pelo menos R$ 1 milhão, com juros, a partir de 18 de agosto de 2023.

Outra ação civil pública é da Adecon/MS (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), com o mesmo viés exalta que “a demanda versa sobre a maior agência online de venda de passagens aéreas do Brasil e estamos perto de presenciar o maior dano coletivo no segmento de passagens aéreas da história desse país”.

Neste caso, a entidade quer pagamento de danos morais coletivos de R$ 200 milhões a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Nela, a associação alega que a empresa realiza campanhas publicitárias caras, com celebridades aclamadas, "tais como os cantores de música sertaneja Zezé di Camargo, Sorocaba, além do apresentador Bruno de Luca, do programa de viagens “Vai pra onde?”, do canal televisivo Multishow, entre outras celebridades". Isso, para comprovar os investimentos milionários da empresa com publicidade nos últimos anos.

Há ainda ações individuais, maioria com consumidores de Campo Grande, mas também de Dourados, Nova Andradina, Naviraí, Três Lagoas, Anaurilândia e Bataguassu. Todas elas após o anúncio de suspensão dos pacotes pela empresa em 18 de agosto.

Individual - A primeira ação impetrada na Justiça é de um advogado de Campo Grande que peticionou contra a 123 Milhas em 19 de agosto. Ele cita que comprou da empresa, em agosto de 2022, passagens aéreas para sua família (04 pessoas) para viagem a Orlando (Flórida – EUA) por R$ 5.035,80, com saída prevista para o dia 06 de outubro de 2023 e retorno para o dia 20 de outubro de 2023.

O advogado cita que fez todo o planejamento de férias com a família e que o cancelamento das passagens “além do transtorno financeiro, causa um abalo emocional imensurável”. Caso adquirisse as passagens hoje, não sairia por menos de R$ 18.597,00 e um dos pedidos dele é que a 123 Milhas seja condenada ao pagamento desse valor para que possa adquirir outras passagens aéreas.

Mas, além disso, pelo fato das passagens terem sido canceladas 47 dias antes da viagem, pede danos morais no valor de R$ 10 mil. Em decisão preliminar, a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, da 10ª Vara do Juizado Especial Central, designou audiência entre as partes para o dia 25 de setembro.

A empresa já respondeu à demanda, alegou estar com pedido de recuperação judicial em aberto na Justiça de Minas Gerais e pede que o processo do advogado seja suspenso. Ainda não há manifestação da 10ª Vara ou do autor sobre o caso.

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