Em vigor há mais de 1 mês, MP do etanol ainda não derrubou preços em MS

Em vigor desde o dia 14 de setembro, a Medida Provisória 1.069, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que passou a permitir a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos de combustíveis, ainda não teve nenhum efeito para o consumidor final em Mato Grosso do Sul.

Previsão inicial divulgada pelo Observatório Econômico do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul, era de que a partir da regulamentação da medida, houvesse uma redução potencial de 0,20 centavos por litro no valor do produto.

A expectativa foi frustrada. Dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apontam que o preço médio do etanol hidratado, comercializado nas bombas do Estado entre os dias 17 a 23 de outubro chegou a R$ 5,131. Em Campo Grande, a média para o período ficou em R$ 4,865.

Entre os principais fatores que impedem a redução do preço nas bombas, o diretor do Observatório Econômico do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul, Clauber Aguiar, destaca a influência provocada pela disparada no preço da gasolina e a falta de tempo para os postos se adequarem logisticamente para realizar as operações de compras diretas.

Apesar de ser produzido em quase todo Brasil com produtos nacionais, principalmente a cana-de-açúcar e milho, o álcool acaba sofrendo influência na alta do preço do petróleo, que é comprado em dólar, para que donos de postos possam “manter a margem de lucro” em relação aos produtos.

Como rende 30% a menos, o álcool só vale a pena economicamente se o litro custar até 70% o da gasolina, dependendo da potência do motor. Logo, com a gasolina em alta, o setor de etanol também está subindo os preços para evitar prejuízos e dar vazão para ambos combustíveis.

“Existia uma expectativa de redução potencial no valor do etanol, mas os revendedores mantêm uma relação de 70% média em relação a gasolina. Eles sabem que se diminuir o valor de etanol cai o consumo de gasolina. Então eles tentam repor a margem de lucro, o mercado acaba sendo regulado em cima dos 70% para não perder a competitividade entre os produtos”, explica Clauber Aguiar, diretor do Observatório.

Outro fator determinante que precisa ser observado é o pouco tempo que a medida provisória está em vigor, para que as usinas e postos pudessem se adequar às regras, principalmente pelos custos logísticos. “As usinas não tiveram tempo de mudar a logística para colocar nas ruas o combustível. No estado, são consumidos de 15 a 20 milhões de litros de etanol por mês no consumo direto. Desde a edição da MP, não houve tempo de gerar nem 10% desse consumo de forma direta, nem para os postos buscar o combustível e ajustar o sistema estadual de tributos”, pontua Clauber.

Para ficar claro, a medida estabelecida pelo governo permite que produtores e importadores do setor sucroalcooleiro vendam etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis, sem a intermediação de distribuidoras. Até então, somente as distribuidoras poderiam vender combustíveis aos postos. Ou seja, as distribuidoras compravam o combustível do produtor e revendia aos postos.

A nova medida de venda direta de etanol só valerá para os postos “bandeira branca”, que não possuem marcas ou bandeira específicas. Já os postos que possuem contratos assinados com as distribuidoras ficam impedidos de fazer a compra direta, sendo obrigado a respeitar as cláusulas de exclusividade em seus contratos.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Observatório, 60% são bandeirados, que usam a marca da distribuidora. Os outros 40% são “bandeiras brancas” que podem vender combustíveis de marcas diferentes.

Na avaliação do diretor, a predominância de postos bandeirados que possuem contratos e não podem utilizar a medida faz com que os descontos não cheguem nas bombas. “Os postos de rede tem contrato com cláusulas e multas. Em um primeiro momento, para observar as reduções teriam que ser impactados os bandeira branca. Se essa categoria conseguisse comprar 100% dos combustíveis, diretamente com as usinas, iria provocar reação nos postos bandeirados que também reduziria os valores. Mas nem 10% conseguiram se adaptar e isso só seria possível em um médio prazo, de pelo menos seis meses para adequação”, finaliza Clauber.